Considerado o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Cimeira Social marcada para 07 de maio, no Porto, visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e representantes dos parceiros sociais e da sociedade civil numa reflexão (em formato 'online' e presencial) sobre os passos a dar, nomeadamente no mercado laboral.

Nesta cimeira, estará em discussão o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que tem como um dos objetivos a criação de "mais e melhores empregos", visando que a UE atinja uma taxa de emprego (dos 20 aos 64 anos) de 78% até 2030, um reforço face à anterior meta de 75% e uma subida face aos 72,4% registados em 2020.

O caminho para lá chegar não será, porém, fácil, dada a recessão gerada pela pandemia de covid-19.

"A crise da covid-19 inverteu a tendência positiva de emprego dos últimos seis anos na UE-27. A recessão económica desencadeada pela pandemia teve um forte impacto sobre mercado de trabalho", assinala a Comissão Europeia num Relatório Conjunto sobre o Emprego, adotado pelo Conselho em março deste ano.

No documento, o executivo comunitário contextualiza que, devido ao "positivo desempenho dos mercados de trabalho, que começou em 2013, o emprego [na UE] continuou a expandir-se em 2019, atingindo no final desse ano um nível recorde".

Para tal, contribuíram os "esforços de reforma por parte dos Estados-membros no rescaldo da crise financeira" de 2008, indica a instituição no documento, referindo que "a pandemia quebrou esta tendência, mudando subitamente as formas de trabalhar e de viver".

Dados divulgados na semana passada pelo gabinete de estatísticas comunitário, o Eurostat, confirmam esta evolução: em 2020, a taxa de emprego foi de 72,4% na UE, abaixo dos 73,1% de 2019. Em 2013, esta taxa fixava-se em 67,5%.

A pandemia veio, ainda assim, diminuir a diferença na empregabilidade entre géneros, com taxas de 78,1% em 2020 (que compara com 79% em 2019) nos homens e de 66,8% em 2020 (contra 67,3% em 2019) nas mulheres.

No início da década anterior, em 2010, o Conselho Europeu adotou a estratégia Europa 2020, que previa que a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre os 20-64 anos subisse para pelo menos 75% até ao ano passado, meta geral que foi falhada.

"Embora a UE-27 como um todo ainda não tivesse atingido a sua meta [dos 75%] em 2019, 17 Estados-membros da UE tinham atingido ou mesmo excedido a meta da estratégia Europa 2020", entre os quais Portugal, segundo informação disponibilizada pelo Eurostat no seu 'site'.

Portugal chegou a uma taxa de emprego de 75,4% em 2018, subiu para 76,1% no ano seguinte, mas, em 2020, devido à pandemia, baixou para 74,7%.

O panorama do mercado laboral na UE poderia ser ainda mais negro sem as medidas orçamentais adotadas pelos países para atenuar os efeitos da crise, como a adoção de esquemas de trabalho a tempo reduzido, que evitaram descidas maiores da taxa de emprego.

Mas a verdade é que o choque económico no mercado de trabalho "está a ser vivido de forma diferente entre setores e categorias de trabalhadores", segundo o relatório da Comissão Europeia.

Em concreto, "a queda do emprego afetou em maior medida os trabalhadores em formas de emprego atípicas", enquanto "o desemprego juvenil aumentou de forma mais significativa do que para outros grupos etários", levando também a que "a percentagem de jovens sem emprego, educação ou formação tenha aumentado acentuadamente".

"Os trabalhadores nascidos fora da UE também foram severamente afetados", adianta o documento.

Para responder a estes problemas, o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais prevê uma redução para metade da diferença entre as taxas de emprego de homens e mulheres, aumentando para isso a disponibilidade de serviços de educação infantil (até aos cinco anos) e ainda uma diminuição da taxa de jovens 'nem-nem' (entre os 15 e os 29 anos), isto é, sem estudar ou trabalhar, que deverá passar dos 12,6% em 2019 para 9% em 2030.

Ainda previsto está que pelo menos 60% dos trabalhadores adultos na UE recebam formação uma vez por ano, incluindo em competências digitais, e que se consiga tirar da pobreza ou da exclusão social pelo menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças.

A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

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