Díli, 15 abr 2021 (Lusa) -- O Governo timorense está a estudar a segmentação do Fundo Petrolífero (FP), reduzindo o componente investido em ações para "29 a 30%", segundo os cálculos atuais, para garantir maior liquidez, explicou o ministro das Finanças.

"A dimensão da liquidez depende muito da projeção do orçamento para os próximos três anos. Como ainda não temos números exatos, então prefiro usar a projeção para este ano de 1.178 milhões de dólares e de mil milhões para cada ano seguinte", explicou Rui Gomes em declarações à Lusa.

"No cenário atual estamos a falar de 18% do Fundo, o que implica reduzir as ações até 29-30% do Fundo", sublinhou.

Rui Gomes fez na quarta-feira, em Conselho de Ministros, uma apresentação preliminar da proposta, uma alternativa que está a ser estudada há vários meses, para garantir por um lado ativos de liquidez elevada e manter parte em investimento de longo prazo.

"A segmentação do Fundo tem por objetivo principal de reduzir o nível de risco através da diminuição das ações", explicou o governante.

"Se no futuro tivermos outras receitas como por exemplo do GS, a dimensão da liquidez será menor e isso dar-nos-á mais oportunidade de aumentar as ações, o que poderá acabar por dar um maior retorno ao Fundo", destacou.

As mudanças procuram responder ao facto de ter havido, continuamente, levantamentos acima do rendimento sustentado estimado (RSE) do FP, e de ser necessário garantir o financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) nos próximos três anos.

"O levantamento acima do RSE nos últimos anos ronda à volta de 900 milhões de dólares por ano. Sendo assim, torna-se necessário que o Ministério das Finanças esteja mais bem preparado para financiar o OGE para os próximos três anos", explicou anteriormente Rui Gomes.

O Rendimento Sustentável Estimado (RSE), que está atualmente fixado em 3% do valor do FP, é, em termos gerais, o valor que se pode retirar do Fundo Petrolífero (FP) sem afetar o seu rendimento.

"A alteração seria no sentido de criar um 'portfolio de liquidez' e um 'portfolio de crescimento'. Este último será baseado na atual distribuição estratégica de ativos que inclui títulos soberanos e ações ('equities')", referiu.

"No que toca a 'equities', terá de ser ligeiramente reduzido, comparando com os atuais 35%", referiu

Apesar da segmentação, Rui Gomes considera que isso "não altera substancialmente a longevidade do FP", sendo a principal vantagem "no sentido de assegurar o financiamento do OGE para os próximos três anos, caso haja uma queda no mercado financeiro".

Assim, com um protocolo de liquidez, uma eventual "queda na carteira de ações ou 'equities' não prejudicaria o financiamento do OGE nos próximos três anos" e permitiria "assegurar a sustentabilidade do próprio Fundo para as gerações vindouras".

O impacto seria, porém, uma eventual redução dos ganhos que a carteira de ações tem dado ao FP.

"Dada a redução na percentagem de 'equities', qualquer ganho na carteira de ações não seria da mesma escala que o da atual distribuição estatégica de ativos", referiu.

Apesar das flutuações no mercado financeiro, especialmente tendo em conta o impacto da covid-19 e de outros efeitos, o retorno no investimento tem sido nos últimos anos a principal fonte de receitas do FP, que é a maior fonte de financiamento toda a despesa do Estado timorense.

No final de 2020, e segundo dados do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), o saldo do Fundo Petrolífero era de 18,99 mil milhões de dólares (15,78 mil milhões de euros), mais 2,81% que no final de setembro de 2020.

O saldo do FP cresceu cerca de 517,2 milhões de dólares (429,6 milhões de euros) no último trimestre do ano, com entradas brutas de capital de 27,41 milhões de dólares (22,77 milhões de euros) de contribuições dos contribuintes e de 8,37 milhões de dólares (sete milhões de euros) de pagamentos de 'royalties'.

O rendimento dos investimentos foi de 958,45 milhões de dólares (796,2 milhões de euros), dos quais 73,37 milhões de dólares (60,95 milhões de euros) vieram de dividendos e de juros, e 885,58 milhões de dólares (735,64 milhões de euros) dizem respeito ao resultado líquido das alterações do valor de mercado dos instrumentos detidos.

"O resultado líquido consistiu assim num retorno para a carteira do Fundo de 5,21%, enquanto que o do 'benchmark', para o mesmo período, foi de 4,69%", explicou o BCTL.

No último trimestre do ano, as saídas de dinheiro foram de 471,69 milhões de dólares (391,82 milhões de euros), dos quais 466,80 milhões de dólares (387,76 milhões de euros) foram transferidos para a conta do Tesouro e 4,89 milhões de dólares (4,06 milhões de euros) se destinaram a custos de gestão operacional.

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