"A realidade açoriana é baseada na proliferação de empregos precários com baixos salários, mesmo quando envolvem trabalhadores com profissões especializadas e qualificações elevadas. Oito em cada dez empregos criados em termos líquidos não têm vínculo permanente, significando que o emprego criado não é estável nem tem qualidade", sustenta a CGTP.

Num comunicado enviado às redações, a CGTP-IN Açores sublinha que "os últimos anos foram marcados por situações graves de desemprego e o pouco emprego criado é grande parte precário", sobretudo "no setor de serviços e do turismo".

Além disso, a central sindical aponta para uma situação nos Açores de "abundância e diversidade de programas ocupacionais" em que os trabalhadores têm "horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser preenchidos por apenas um trabalhador, sem compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos da sua vida pessoal e familiar".

Para a CGTP nos Açores a precariedade laboral "é um vergonhoso atentado aos direitos básicos, um vergonhoso flagelo" na região.

De acordo com a CGTP, há pessoas no arquipélago que "sobrevivem, há anos, neste autêntico carrossel da precariedade", nomeadamente com "contratos temporários sem fim, estágios não remunerados, cursos de formação profissional, estágios profissionais" e integradas em "programas ocupacionais".

"Podemos até dizer que, na prática, atualmente, já quase ninguém contrata trabalhadores. Arranja-se um estagiário ou um desempregado de longa duração, que ficará no lugar apenas uns meses", frisa a CGTP nos Açores.

A solução passa, segundo a central sindical, "incontornavelmente, por inserir no próximo Orçamento Regional para 2021 um plano regional de combate ao trabalho precário açoriano, que incorpore "a passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo".

O plano deve incorporar ainda "a alteração dos programas ocupacionais e de estágios" para garantir "a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direito".

"A concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação e manutenção de postos de trabalho com boas condições salariais e laborais e da redução da precariedade", acrescenta a CGTP.

Este plano regional de combate ao trabalho precário açoriano deve ainda incorporar "a consideração da qualidade do emprego criado como condição no apoio a projetos de investimento privado".

"O apoio público ao investimento privado exige a responsabilidade social das entidades apoiadas", considera ainda a CGTP, para quem "os trabalhadores açorianos precisam de um Governo que, efetivamente, pratique e estimule a estabilidade e o respeito pelo trabalhador".

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