"Ao contrário da abordagem do ano passado, ao abrigo da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), é cada vez mais claro que os devedores do setor oficial têm a intenção de cumprir o princípio do tratamento comparável da dívida dos credores oficiais e privados ao abrigo do Enquadramento Comum para o Tratamento da Dívida para além do DSSI", disse a Moody's.

No comentário enviado aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, os analistas da agência de notação financeira referiram que "apesar de o princípio poder não ser aplicado em todos os casos, a decisão de o fazer ou não fica do lado dos devedores, ao contrário do que acontecia no ano passado, em que a decisão era, na prática, dos credores".

Em causa está a adesão dos países a esta iniciativa do G20, que obriga a que os países devedores tenham de propor aos credores privados as mesmas condições de que beneficiam por parte dos credores oficiais, ou seja, outros países, o que, na prática, implica uma proposta de reestruturação dos pagamentos, o que equivale a um 'default' (incumprimento) do país, na opinião das agências de 'rating'.

"Os riscos de a adesão de um país ao Enquadramento Comum implicar perdas para os credores do setor privado aumentaram", afirmou a Moody's, salientando que isso não implica, ainda assim, uma ação imediata no 'rating'.

No caso da Etiópia, por exemplo, a Moody's manteve o 'rating' enquanto avalia se a intenção do país de participar nesta iniciativa vai implicar a suspensão dos pagamentos da dívida aos credores privados.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento por parte da Etiópia, no final de janeiro, agitou os investidores, que encararam o país como o primeiro de vários países na África subsaariana a pedirem alívio da dívida, o que é também a perspetiva da diretora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), que antevê que mais países sigam o exemplo do Chade, da Zâmbia e da Etiópia.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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