"A nossa decisão de colocar o 'rating' da Etiópia em revisão para uma descida reflete a conclusão da Moody's de que a assinatura do Governo, enquanto parte da sua adesão à iniciativa do G20 sobre o Enquadramento Comum, de um Memorando de Entendimento que requer que o país aborde os credores privados, aumenta o risco desses credores irem sofrer perdas", lê-se na explicação desta ação de 'rating'.

Em causa está a adesão da Etiópia ao Enquadramento Comum do Tratamento da Dívida para além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), que implica que os países em dificuldades financeiras também procurem juntos dos credores privados uma suspensão dos pagamentos de dívida, o que as agências de 'rating' encaram como um Incumprimento Financeiro ('default').

"É cada vez mais claro que, ao contrário da abordagem tomada no ano passado ao abrigo da DSSI, os credores oficiais vão apoiar o princípio da comparabilidade de tratamento da dívida privada e oficial", argumentam os analistas da Moody's, notando que "apesar de o princípio poder não ser aplicado em todos os casos, a decisão de o seguir ou não vai depender, em última análise, do país devedor".

O período que agora se inicia "vai permitir à Moody's aferir se, nesse caso, os riscos de envolvimento do setor privado no alívio da dívida subiram a um nível tal que não sejam compagináveis com o atual nível de 'rating'", conclui-se na nota enviada à Lusa.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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