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Cortes nas pensões chegam já este mês
Os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações deverão entrar em vigor já este mês de fevereiro, uma vez que a lei da convergência de pensões já está nas mãos de Cavaco Silva, que a deverá promulgar no prazo máximo de 20 dias.
© Dinheiro Vivo
Economia Promulgação
O Presidente da República já tem mãos a lei de convergência de pensões que, depois de ‘limadas’ todas as inconstitucionalidades, foi enviada para a Presidência da Republica a 5 de fevereiro, segundo o Diário Económico.
O chefe de Estado tem, desde então, 20 dias para se pronunciar sobre a lei e para decidir acerca da sua promulgação (cujo prazo vai até ao dia 25 deste mês), um dia após a qual a lei entrará em vigor.
O diploma consagra o aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos, a redução da taxa de substituição que compõe a primeira parcela da pensão, passando esta a ser calculada com base em 80% do salário de 2005, em vez de 89%, e o fator de sustentabilidade, que contempla um corte de 12,34% para as pensões antecipadas pedidas este ano.
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