Em entrevista a alguns órgãos de comunicação social europeus, entre os quais a Lusa, Paolo Gentiloni insiste que os fundos do pacote de recuperação europeu 'NextGenerationEU' só começarão a chegar aos Estados-membros depois de estes concluírem o processo de ratificação da decisão de recursos próprios, que permita à Comissão Europeia ir aos mercados angariar os 750 mil milhões de euros para financiar esse pacote, e uma vez discutidos e aprovados os planos de recuperação e resiliência dos 27.

De acordo com o comissário, ao nível dos planos nacionais o calendário está a ser cumprido, embora a apresentação formal só possa ocorrer na segunda quinzena do corrente mês, uma vez publicado o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o pilar do 'NextGenerationEU', aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu e que o primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, assinará numa cerimónia hoje em Bruxelas.

Gentiloni apontou que 19 dos 27 Estados-membros já apresentaram 'rascunhos' dos planos ao executivo comunitário e apenas oito ainda não o fizeram.

Uma vez discutidos com a Comissão, os planos formais terão de ser aprovados pelo Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin), neste semestre sob presidência do ministro João Leão.

O comissário lembra a propósito deste processo que o mesmo "não foi estabelecido pela Comissão, foi um processo acordado pelos Estados-membros, porque os Estados-membros queriam assegurar-se de que esta emissão de dívida comum sem precedentes é utilizada da forma correta, sem decisões erradas nem critérios políticos, mas com objetivos estratégicos comuns".

Gentiloni sublinha também a necessidade de "trabalhar com os Estados-membros para evitar uma sobrecarga burocrática injustificada", ainda que reconhecendo que cada plano deve ser bem escrutinado.

"Para ser muito claro: há fardos [administrativos] não justificáveis que temos de evitar, mas há uma necessidade justificada de assegurar que este dinheiro é utilizado na direção certa, e isso é do interesse de todos os Estados-membros", disse.

Quanto ao outro "objetivo claro" enunciado por Gentiloni para que o pacote de recuperação comece a financiar a retoma económica da Europa, a ratificação pelos 27 da decisão dos recursos próprios -- as fontes de financiamento dos 'cofres' da UE -, o comissário, expressando satisfação por a França ter sido o mais recente país a fazê-lo, manifestou maior preocupação quanto ao ritmo a que se está a processar. Até ao momento, apenas seis países o fizeram, entre os quais Portugal.

"Temos de pôr pressão no processo de ratificações dos recursos próprios, porque é uma questão fulcral", adverte o comissário da Economia.

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