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Autarca de Viana reúne com Comissão Europeia

O autarca de Viana do Castelo informou hoje que vai reunir-se terça-feira, em Bruxelas, com os responsáveis pela área da Concorrência da Comissão Europeia, para se inteirar sobre a defesa apresentada pelo Governo na investigação aos estaleiros.

Autarca de Viana reúne com Comissão Europeia
Notícias ao Minuto

15:28 - 24/01/14 por Lusa

Economia Reunião

De acordo com José Maria Costa, esta reunião, pedida em dezembro pela Câmara de Viana do Castelo, realizar-se-á durante a tarde de terça-feira e envolverá os responsáveis da Direção-Geral de Concorrência (DGCom) e do gabinete do comissário europeu do setor, Joaquín Almunia.

Em causa está a investigação formalmente aberta em abril de 2013, pela DGCom, para apurar se os apoios públicos atribuídos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) desde 2006, no valor de 181 milhões de euros, cumpriram a regulamentação comunitária da concorrência e nomeadamente das ajudas de Estado.

"Vou procurar saber se o Governo português apresentou alguma resposta ao procedimento de Bruxelas e se há algum procedimento punitivo para o Estado português, como este processo está a andar e qual será o passo seguinte", explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

A investigação da DGCom foi aberta na sequência do processo de reprivatização dos ENVC, lançado em 2012 e abandonado no ano seguinte, precisamente devido a este procedimento de Bruxelas.

"Pretendo saber qual foi o procedimento, os contactos, o trabalho que o Governo fez na defesa do bom nome do Estado português e do interesse público. Já que não se consegue ter essa informação por parte do senhor ministro [da Defesa] vamos então diretamente à fonte. E a fonte, neste caso, é Bruxelas", enfatizou José Maria Costa.

Por prever a condenação dos ENVC na devolução destes apoios ao próprio Estado, verba que a empresa pública não dispõe, o Governo decidiu avançar com a sua liquidação. Contudo, o Ministério da Defesa garantiu que avançou para esta solução após contactos com Bruxelas, entretanto confirmados pelo comissário europeu Joaquín Almunia, recordando que o valor inicialmente em investigação era de 400 milhões de euros, tendo sido reduzido para 181 milhões de euros.

Em paralelo foi lançado um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, empresa que em 2014 assinalaria 70 anos de atividade.

Esse contrato foi assinado a 10 de janeiro, com o grupo Martifer, que pagará ao Estado, até 31 de março de 2031, uma renda anual de 415 mil euros.

A nova empresa West Sea começou esta semana a recrutar 400 dos 609 trabalhadores dos ENVC, que serão despedidos ao abrigo de um plano social que prevê 30,1 milhões de euros de indemnizações.

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