Trata-se do maior acordo deste tipo formalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério Público, de acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão que defende o executivo em processos judiciais.
Segundo os termos do acordo, a Oi pagará 7,2 mil milhões de reais (1,13 mil milhões de euros), metade da dívida total que tem com o Estado devido a 198 multas impostas pela Anatel.
A outra metade da dívida da empresa não será paga pelo processo de recuperação judicial realizado pela Oi, uma vez que parte dessas obrigações já foram consideradas irrecuperáveis.
A atual legislação brasileira permite que grandes empresas que se encontrem em processo de reestruturação liquidem as suas dívidas com descontos que podem chegar a 50%, além de prazos de pagamento que se podem estender até sete anos.
De acordo com o comunicado divulgado pela AGU, o acordo encerra cerca de 1.700 ações judiciais movidas contra a operadora.
A Oi, maior operadora brasileira de telefones fixos e a terceira em telefones móveis do país, acumulou perdas de 12,3 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) nos primeiros nove meses do ano, valor 80,9% superior ao registado no mesmo período de 2019, segundo um balanço divulgado pela companhia.
As obrigações da empresa até o final de setembro somavam 26,9 mil milhões de reais (4,21 mil milhões de euros), 50,3% a mais do que as registadas na comparação anual.
O plano de reestruturação aprovado visa que a empresa mantenha apenas as suas operações em banda longa e telefones fixos, pelo que prevê a venda de diversos ativos da operadora, entre os quais a unidade de telefones móveis, cujo leilão está previsto para meados de dezembro.
Um consórcio formado pelas subsidiárias no Brasil da espanhola Telefónica, que opera no país sob a marca Vivo, a mexicana América Móvil (Claro) e a Telecom Italia (TIM), tem a preferência de adquirir as operações móveis da Oi em leilão, que pretendem dividir e distribuir.
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