O anúncio acaba de ser feito pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de quase nove horas de reunião do Conselho de Ministros no Palácio da Ajuda.

Ao contrário do que chegou a ser avançado, o Governo não avançou esta quinta-feira com a nacionalização da companhia. Há, neste momento, "um acordo de princípio com privados", e caso esse compromisso não se concretize, o Conselho de Ministros reunir-se-á "imediatamente para aprovar o diploma da nacionalização".

"Estamos em fases finais de negociação, acreditamos que este acordo de princípio chegará a bom porto nas próximas horas e estamos preparados para reunir novamente caso esses acordo se frustre", afirmou a ministra Mariana Vieira da Silva, garantindo que "estamos preparados para tomar novas decisões", caso esse "acordo se frustre".

Questionada sobre o porquê desta demora, a ministra recusou fazer "mais comentários", justificando que "são processos de negociação complexos e é normal que algumas questões se prolonguem". "Aquilo que disse era exactamente o que queria dizer, existe um acordo de princípio e vamos esperar para ver se ele se concretiza".

Segundo a governante, há questões "técnicas e jurídicas que estão a ser ultimadas".

Governo aprova resolução que reconhece interesse público no auxílio à companhia

O Governo aprovou uma resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros, revela o comunicado do Conselho de Ministros, entretanto, publicado no site do Governo.

O Conselho de Ministros informa que "na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto (...) pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução fundamentada que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa".

Mais, pode ler-se, essa "resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país". 

Refira-se que, o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

[Notícia atualizada às 19h55]

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