O apelo das organizações tem por base um parecer científico publicado na quarta-feira, pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (CIEM), e que confirma que a maioria das populações de peixes de profundidade na área da União Europeia (UE) permanece em condições preocupantes e sem dados suficientes para uma avaliação adequada.

Num comunicado conjunto, as ONGA Birdwatch Ireland, Dutch Elasmobranch Society, Ecologistas en Acción, Fundació ENT, Oceana, Our Fish, Sciaena e Seas At Risk apelaram aos governos europeus que "estabeleçam limites de pesca para essas populações que não excedam os pareceres científicos," e que adotem "uma abordagem precaucional" visando minimizar os impactos negativos da pesca naqueles ecossistemas.

Em causa, segundo as ONGA, está "a grande vulnerabilidade das espécies e habitats do mar profundo", e o facto de a maioria dos 'stocks' de profundidade na Europa estarem "esgotados ou em condições desconhecidas, o que também coloca em risco a viabilidade das comunidades piscatórias que delas dependem".

No documento, as ONGA apelam aos governantes europeus que respeitem os princípios da Política Comum das Pescas (PCP), ao estabelecer os limites de pesca para as unidades populacionais de profundidade para 2021 e 2022 de acordo com os pareceres produzidos pelo CIEM.

"A Estratégia de Biodiversidade da UE 2030 reconhece que as pescarias selvagens são o principal fator de perda de biodiversidade no mar, o que reduz a resiliência do oceano face ao aquecimento global", refere Andrea Ripol, técnica de políticas de pesca da Seas At Risk, citada no comunicado.

Ripol apelou para que se ponha fim à sobrepesca nestes 'stocks' já este ano, e que sejam proibidas "todas as atividades extrativas prejudiciais no fundo do mar antes de 2030, conforme solicitado por mais de 100 ONG no roteiro definido no Blue Manifesto."

As organizações lembram que, em 2018, a Comissão e o Conselho europeus não seguiram os pareceres científicos do CIEM para a maioria espécies de profundidade, dando como exemplo de sucesso o goraz nos Açores, um dos poucos 'stocks' de profundidade que "mostra que seguir os pareceres científicos e introduzir medidas de gestão adicionais pode beneficiar as populações e o ecossistema, tendo a abundância aumentado para um nível relativamente alto nos últimos anos, o que resulta num aumento nas capturas recomendadas (610 toneladas) pelo CIEM para 2021, comparando com anos anteriores".

Na situação inversa estão o peixe-espada preto no Atlântico Nordeste e Ártico, em que o CIEM recomenda uma diminuição no limite de pesca, estabelecido em 4.506 toneladas para 2021 e 2022, ou espécies como a lagartixa-da-rocha, para a qual as ONGA defendem que sejam estabelecidas capturas zero.

Leia Também: Ministérios articulam com as autarquias medidas para setor das pescas