"No total, o acordo do G20 em abril e a proposta do Instituto Financeiro Internacional, apresentada hoje, não chegam nem de perto a responder à natureza sem precedentes da crise do novo coronavírus", disse o economista chefe desta Organização Não-Governamental (ONG), Tim Jones.

Numa nota enviada à Lusa, o responsável alerta que "qualquer país que queira suspender os pagamentos da dívida ao abrigo desta proposta vai ter de negociar com os credores individualmente, incluindo sobre a taxa de juro que vai ser cobrada pelo adiamento dos pagamentos".

"Um país que necessita desesperadamente de parar com os pagamentos da dívida pode agora acabar a pagar muito mais a médio prazo devido ao pagamento dos juros e mesmo que chegue a acordo com alguns credores privados, outros podem simplesmente ignorar o pedido", refere.

Para o Comité, uma ONG dedicada a promover a dívida sustentável, os legisladores de Nova Iorque e Londres, onde se concentra a maior parte das emissões soberanas de dívida, "precisam urgentemente de aprovar legislação para impedir que os países possam ser processados se suspenderem os pagamentos da dívida, conforme foi sugerido pelo G20".

É preciso, conclui, "um cancelamento abrangente dos pagamentos de dívida a todos os credores para evitar uma enorme crise da dívida daqui a dois anos, e um acordo num mecanismo de resolução multilateral da dívida para reduzir os valores para um nível sustentável a médio prazo".

A reação do Comité surge horas depois de o Instituto Financeiro Internacional (IFI), representante dos credores privados na negociação do alívio da dívida dos países mais vulneráveis, ter dito hoje que o cumprimento dos termos de referência permite adiar pagamentos e evitar 'defaults' (incumprimentos financeiros).

"O grande objetivo dos termos de referência é enquadrar as negociações sobre o alívio de dívida num 'template' suficientemente flexível para acomodar diferentes casos particulares e tentar resolver a questão de como pode um país não pagar uma dívida sem que isso seja considerado um 'default' por parte das agências de 'rating', o que dificultaria o acesso aos mercados agora e no futuro", disse Clay Lowery, do IFI, numa conferência de imprensa realizada hoje em formato digital.

Os termos de referência hoje apresentados, e que materializam a adesão dos credores privados às iniciativas oficiais de adiamento dos pagamentos das dívidas dos países mais vulneráveis, contemplam um adiamento até final deste ano, com a dívida a ser paga a partir de 2022, considerando-se o próximo ano como um ano isento, mas que terá incorporado "uma taxa de juro apropriada a ser definida pelas partes".

"Ao longo de todo este processo, o IFI tem sido inflexível na defesa da ideia segundo a qual os credores de todos os tipos e tamanhos têm um papel a desempenhar para garantir que os países mais vulneráveis têm a liquidez de que precisam para combater a pandemia da covid-19", disse o presidente do IFI, Tim Adams, no início da conferência.

"Estes termos de referência representam o esforço incansável do setor privado para fazer a coisa certa", disse Tim Adams, salientando que "apesar de os desafios de implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) se manterem, houve um diálogo muito construtivo com o setor público e há confiança neste enquadramento que vai facilitar o máximo de alívio financeiro, dado os numerosos constrangimentos legais e práticos".

Os responsáveis Clay Lowery e Sonja Gibbs explicaram, na conferência, que o alívio nos pagamentos da dívida será feito caso a caso e que tem de ser o país devedor a dar o primeiro passo, vincando a necessidade de não haver perdas para os credores que possam desencadear um 'default' segundo a avaliação das agências de notação financeira.

Para o IFI, que recusa a ideia de ser um comité dos credores, assumindo-se como representante, mediador e facilitador das negociações bilaterais, um dos principais objetivos dos termos de referência é acelerar os procedimentos para garantir margem orçamental para o combate à pandemia.

Questionados sobre a proposta da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) de criação de um veículo financeiro que assumisse as dívidas dos países e as transformasse numa só emissão, garantida por um banco multilateral, os dirigentes do IFI consideraram que a opção é viável, mas ressalvaram que não tem aplicação no imediato.

"Viável, sim, é uma opção viável, mas dados os constrangimentos de tempo e as necessidades imediatas dos países, penso que é uma opção para ser considerada a médio prazo, depois de esta crise passar", respondeu Clay Lowery.

A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorreram em abril em Washington, nos quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

O número de mortos em África pela doença provocada pelo novo coronavírus ronda os 3.700, em quase 125 mil casos registados.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 355 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

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