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Discussão do projeto de relatório adiada para quarta-feira

A discussão do projeto de relatório da comissão de inquérito aos 'swap' no Parlamento foi hoje adiada para quarta-feira após o plenário, tendo os partidos até 27 deste mês para apresentar propostas de alteração.

Discussão do projeto de relatório adiada para quarta-feira
Notícias ao Minuto

16:08 - 17/12/13 por Lusa

Economia Swaps

A decisão foi tomada na reunião de hoje da comissão que ia precisamente debater o relatório preliminar, na qual a oposição considerou "um desrespeito" o facto de a deputada relatora do PSD Clara Marques Mendes ter prestado declarações à comunicação social praticamente ao mesmo tempo que divulgava o documento aos deputados.

Além disso, criticou o adiamento na entrega do documento por Clara Marques Mendes, que devia ter ocorrido na segunda-feira.

O presidente da comissão de inquérito, Jorge Lacão, indicou então que o debate terá lugar na quarta-feira, logo após a sessão plenária, e adiantou que os partidos terão até 27 deste mês para apresentar propostas de alteração.

Jorge Lacão explicou ainda que no dia 03 de janeiro decorrerá uma sessão plenária da comissão, na qual será aferida a necessidade de realizar mais reuniões a 06 e 07 de janeiro, dia em termina o prazo da comissão.

A polémica dos 'swap' instalou-se no início deste ano quando se soube que o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública estimava em 3.000 milhões de euros, no fim de 2012, as perdas potenciais dos 'swap' contratados pelas empresas públicas e que o Governo estava em campo para reestruturar os contratos.

As empresas públicas já pagaram, até ao momento, 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam a 1.500 milhões de euros. Sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais, sendo que mais de 70% são do Santander Totta, o único banco com 'swap' problemáticos com o qual o Governo não conseguiu qualquer entendimento.

Além do impacto financeiro, este caso que tornou conhecido o jargão financeiro 'swap' tornou-se uma guerra política e levou à saída de três secretários de Estado e a polémicas que envolveram a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também foram afastados do seus cargos por terem contratado 'swap'.

O relatório preliminar da comissão de inquérito aos 'swap', que foi hoje divulgado pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, conclui que houve "uma gestão imprudente" dos dinheiros públicos naquelas operações, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, os gestores públicos e a banca.

Sobre a demora do atual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento com 434 páginas pouco diz.

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