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Covid-19: Governo autoriza atividade de produtores de energia
O Governo assinou um despacho que permite aos pequenos produtores de energia elétrica, que aguardavam licenciamento, começar a produzir "de imediato", segundo um comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática.
© Global Imagens
Economia Covid-19
O despacho, assinado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes, "prevê a substituição do certificado de exploração por um certificado provisório para promotores de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e Unidades de Pequena Produção (UPP), uma medida que irá vigorar enquanto durar o estado de emergência", implementado para fazer face à pandemia de covid-19, de acordo com a mesma nota.
Assim, este diploma irá possibilitar que "220 projetos de pequenos produtores de energia elétrica e produtores em autoconsumo de energia renovável, com produção inferior a 1MW [megawatts], que em conjunto perfazem 30 MW, e que aguardavam licenciamento, possam começar a produzir de imediato", informou a tutela, que acredita que assim se irá contribuir para "o desenvolvimento destas empresas e para a redução das emissões de dióxido de carbono".
A decisão permite que sejam "ultrapassados os constrangimentos impostos pela declaração de estado de emergência e que estavam a impedir a entrada em funcionamento destas instalações de pequenos produtores de energia elétrica", incluindo as UPP e as UPAC, garantiu a tutela.
Depois de ser levantado o estado de emergência, e dentro de um prazo de seis meses que foi concedido, os produtores regressam ao procedimento habitual, que passa pelo pagamento de taxas de certificação que ainda não estejam saldadas e pela obtenção do certificado de exploração "com base no relatório de uma entidade inspetora", destacou a tutela.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas.
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