A Autoridade Tributária (AT) já divulgou a agenda fiscal de abril, uma forma de recordar os contribuintes sobre as suas obrigações declarativas e de pagamento neste mês. Ao conhecer os prazos, evita também entrar em incumprimento com o Fisco.
Tome nota:
- 13 de abril, IRS: Fim do prazo de entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos de trabalho, relativas a março.
- 13 de abril, regime normal do IVA: Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações realizadas em fevereiro.
- 13 de abril, faturas: Fim do prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas em março pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.
- 15 de abril, regime normal do IVA: Fim do prazo de pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a fevereiro. Se cumpridas as condições poderá ser pago 1/3 ou 1/6 do imposto devido.
- 20 de abril, IRS/IRC: Fim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em março. Se cumpridas as condições, poderá ser pago 1/3 ou 1/6 do imposto devido.
- 20 de abril, selo: Fim do prazo para a entrega das importâncias liquidadas em janeiro, fevereiro e/ou março.
- Durante o mês e até 30 de junho: Entrega da declaração de rendimentos modelo 3 do IRS e respetivos anexos.
- Durante este mês, IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação relativo a veículos cuja data do aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
