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"Prioridade do IRC foi decidida pelo Governo"
O presidente da comissão de reforma do IRC, António Lobo Xavier disse hoje ter sido o Governo, e não a comissão, a decidir que a reforma do IRC seria feita antes da do IRS.
© Global Imagens
Economia Lobo Xavier
"Ninguém nos perguntou se devíamos começar pelo IRC ou pelo IRS", disse hoje Lobo Xavier na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, explicando que a prioridade do IRC foi definida pelo executivo.
A reforma do IRC, explicou, assentou em "estudos recentes" da Comissão Europeia que mostram que este é um imposto "com mais efeitos negativos na economia e no produto [PIB]".
Lobo Xavier lembrou que a proposta de reforma do IRC propõe um aumento do PEC (Pagamento Especial por Conta) para as empresas que não aderem ao regime simplificado, mas ressalvou que "o Governo foi mais longe do que o proposto pela comissão [no aumento do PEC]".
João Galamba, deputado do PS, questionou o sucesso desta reforma num quadro de profunda recessão e desemprego.
"Uma baixa do IRC é uma medida de tesouraria" numa altura como a atual, disse o deputado, defendendo que a reforma pretende beneficiar as grandes, e não as pequenas empresas.
"Não posso garantir que o investimento vai ter um crescimento explosivo", afirmou Lobo Xavier explicando que a comissão da reforma do IRC se baseou em "modelos" económicos que apontam para um crescimento.
A proposta do IRC tem por base um projeto da comissão de reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier que propõe baixar a taxa do imposto para 23% em 2014 e reduzi-la para 17 a 19% até 2016/2017.
VP // MSF
Noticias Ao Minuto/Lusa
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