"Depois do acordo de venda, assinado a 17 de junho deste ano, e obtidas todas as autorizações necessárias, foram hoje assinados os documentos finais que permitem a esta prestigiada empresa tailandesa de exploração e produção de petróleo assumir o controlo da Partex", pode ler-se num comunicado enviado pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Segundo a instituição presidida por Isabel Mota, o acordo com a PTTEP permite à Partex, "um ativo que representava cerca de 18% dos investimentos totais" da fundação, "permitirá o crescimento e expansão da Partex e a sua entrada num novo ciclo de desenvolvimento", bem como alinha "a Fundação com a visão de futuro sustentável que partilha com outras grandes fundações internacionais".

"A operação teve um valor de US$ 622 milhões [dólares], sujeita aos ajustes habituais nestas transações", de acordo com o comunicado, o que segundo fonte próxima do processo levou o total do negócio para um "encaixe líquido de cerca de 700 milhões de dólares [cerca de 627 milhões de euros], uma diferença justificada pelos juros, fundo de maneio e outros custos associados".

O acordo de venda da Partex à PTT Exploration and Production, empresa pública tailandesa de exploração e produção de petróleo, já tinha sido anunciado no dia 17 de junho pela Fundação Gulbenkian, concretizando a intenção da instituição em sair daquele ramo de negócio fundado por Calouste Gulbenkian em 1938.

"Neste momento, tendo em conta o parceiro que escolhemos, tenho a certeza que a Partex vai ter um futuro brilhante no sentido de poder ter uma dimensão e os recursos necessários para evoluir e para poder aumentar a sua intervenção", declarou Isabel Mota aos jornalistas, à data.

O presidente executivo da Partex, António Costa e Silva, na mesma ocasião, disse acreditar que o novo acionista vai permitir aumentar a produção e crescer em novas geografias sobretudo em países de língua portuguesa.

Em declarações aos jornalistas, Costa e Silva afirmou que a aquisição pela empresa pública tailandesa permite "criar em Portugal uma plataforma de crescimento da PTTEP no mundo, sobretudo para o hemisfério ocidental, começando no Médio Oriente, mas alargando a todas estas áreas sobretudo os países em que se fala português".

Em 07 de outubro, os trabalhadores da Partex apresentaram em tribunal um pedido de impugnação do despacho ministerial que dispensa de autorização governamental a alienação da empresa pela Fundação Calouste Gulbenkian que, se julgado procedente, levará à nulidade do negócio, segundo avançou à Lusa na altura o advogado António Garcia Pereira.

"Por cautela de patrocínio, entendemos aconselhar os nossos constituintes a impugnar nos tribunais administrativos aquele inacreditável despacho ministerial da ministra Mariana Vieira da Silva, que fixa o entendimento que não era necessária autorização governamental para a alienação pela fundação Calouste Gulbenkian, fundação privada mas de utilidade pública, do seu muito importante ativo Partex. Entendemos que não se devia deixar consolidar na ordem jurídica esse despacho, porque se nos afigura completamente ilegal", disse o advogado que representa trabalhadores à agência Lusa.

Caso venha a ser julgado procedente, este pedido de impugnação pode resultar na "nulidade do negócio", já que "significa que não deveria ter sido dispensada a autorização e, logo, o negócio jurídico que foi celebrado nessas condições é nulo, com todas as consequências que isso implica, designadamente as responsabilidades da fundação perante o comprador", acrescentou na altura.

Segundo comunicou a Gulbenkian em 17 de junho, a PTTEP comprometeu-se a manter a gestão e os restantes trabalhadores da empresa, o escritório em Lisboa e a marca Partex.

A PTTEP é uma empresa pública, cotada na Bolsa da Tailândia, que integra os índices Dow Jones Sustainability. A operar desde 1985, tem 46 projetos petrolíferos em 12 países espalhados pelo mundo.

Isabel Mota admitiu em junho que depois da venda da Partex, "a energia não pode estar fora de questão" dos planos de investimento futuros da Gulbenkian, e que "tudo que tiver a ver com efeito positivo para os grandes problemas da humanidade, e em particular das alterações climáticas" terá a atenção da Fundação em termos de oportunidades de mercado.

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