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"Culpado, até prova em contrário". Como reclamar de uma multa?

Saiba como proceder no caso de ser multado e desejar reclamar da coima.

"Culpado, até prova em contrário". Como reclamar de uma multa?

Quando se é alvo de uma multa, o que deve saber é que o alegado infrator é considerado "culpado, até prova em contrário", como lembra a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). Por isso, é importante perceber como deve proceder no caso de querer reclamar de uma coima. 

"Por lei, tem 15 dias para fazer o pagamento, o mesmo prazo de que dispõe para contestar a infração, caso não concorde com ela", lembra a DECO.

Mas há mais. Em alternativa, pode fazer um depósito no prazo de 48 horas, num valor igual ao da coima, uma "opção que a maioria dos automobilistas desconhece". Isto faz com que possa apresentar a sua defesa.

Depois, "se lhe derem razão, o montante que depositou é-lhe devolvido. Caso contrário, ou se decidir não contestar, o depósito converte-se automaticamente em pagamento definitivo. Também pode contestar sem efetuar o depósito, embora possa ver o valor da coima aumentar", aponta.

Po outro lado, "se pagar a coima de imediato, perde a oportunidade de reaver o dinheiro".

Como fazer o depósito?

O pagamento pode ser feito em qualquer estação dos CTT ou em postos da rede Payshop. Também pode pagar por multibanco ou homebanking, através da opção 'pagamento de serviços'. "Depois de efetuada a operação, guarde o talão, que servirá como prova do pagamento", pode ler-se. 

Como apresentar a sua defesa?

Ao fazer o depósito - cujo montante corresponde ao valor mínimo da coima - exige a apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis. Para esse efeito, envie uma carta registada com aviso de receção para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, cuja morada consta no auto.

"Para apresentar a defesa, faça uma descrição da sua versão dos acontecimentos e, dependendo do caso, reúna testemunhas que tenham presenciado a ocorrência ou solicite uma cópia do registo fotográfico do radar, por exemplo. Os formulários para o efeito estão disponíveis na página web da ANSR", explica a DECO. 

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