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Esboço do OE "influenciará ponto de partida" das negociações com partidos

Esta semana foi conhecido o esboço do plano orçamental entregue pelo Governo à Comissão Europeia. Este documento pode, ou não, influenciar a negociação do Executivo de António Costa com os partidos?

Esboço do OE "influenciará ponto de partida" das negociações com partidos

Portugal entregou, na terça-feira, o esboço do plano orçamental para 2020, uma espécie de rascunho daquele que será o Orçamento do Estado para o próximo ano, mas num cenário de políticas invariantes. Ainda assim, o documento poderá vir a ter influência na posição em que parte o Governo para as negociações com os partidos. 

"Trata-se portanto, de um documento de características predominantemente técnicas, com a componente política bastante minimizada. Mesmo assim, vai influenciar o ponto de partida das negociações do novo Governo com os outros partidos", refere Álvaro Aguiar, docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), em resposta às questões colocadas pelo Notícias ao Minuto.

Isto porque, considera Álvaro Aguiar, "este Projeto de Plano vai suscitar uma reação da Comissão Europeia apelando à necessidade de novas medidas no orçamento para reforçar a consolidação orçamental - nomeadamente medidas conducentes a uma melhoria mais acentuada do saldo estrutural. Nessa medida, assume um caráter político, do ponto de vista da continuidade da estratégia do Ministério das Finanças no sentido de redução da dívida pública", aponta o professor da FEP

Uma das novidades que o esboço orçamental trouxe foi a revisão em alta do crescimento para o próximo ano, uma decisão que parece desalinhada com as estimativas de outras entidades. Além disso, o Governo reviu em baixa a previsão do défice para este ano para 0,1%, em comparação com a previsão anterior de 0,2%, incorporando já a revisão das contas levada a cabo pelo INE

"Isso resulta, por exemplo, numa alteração significativa do saldo estrutural, no sentido de uma menor recuperação deste saldo relativamente ao previsto anteriormente, nomeadamente no Programa de Estabilidade de Abril passado. Quer dizer, a revisão que o INE apresentou aumentou o PIB e as respetivas taxas de crescimento de anos recentes, o que implica que a parte da melhoria do saldo orçamental que é devida à melhoria do ciclo económico tende agora a ser maior e, consequentemente, a parte atribuída a consolidação orçamental estrutural tende a ser menor do que anteriormente", refere Álvaro Aguiar. 

Ainda não é conhecida a data em que o Governo vai apresentar o Orçamento do Estado para 2020, mas o primeiro-ministro, António Costa, já deixou a indicação de que gostaria que o mesmo fosse divulgado ainda este ano

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