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Governo dá pontapé de saída: O que é o esboço do OE e quais as previsões

O Governo entrega, esta terça-feira, um esboço do Orçamento do Estado para 2020 à Comissão Europeia. No documento, Centeno pode atualizar as previsões para a economia portuguesa.

Governo dá pontapé de saída: O que é o esboço do OE e quais as previsões

O Governo vai entregar, esta terça-feira, um esboço do Orçamento do Estado para 2020 - o chamado 'draft budgetary plan' - à Comissão Europeia, onde se espera que seja feita uma atualização das previsões macroeconómicas e orçamentais

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já admitiu a possibilidade de rever em baixa a projeção para o défice, que atualmente está nos 0,2%. 

E não seria de estranhar que o fizesse, até porque o Banco de Portugal (BdP), no Boletim Económico divulgado na semana passada, disse que a meta do Governo é "facilmente alcançável". 

Já esta terça-feira, o governador do BdP, Carlos Costa, comentou, em entrevista ao Jornal de Negócios, que em situação de crise "Portugal tem margem" para ter défice. Ainda assim, deixa o aviso de que é necessário ter cuidado para que a despesa não se torne permanente.

Quais são, atualmente, as previsões económicas?

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo antecipou uma expansão de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, a mesma estimativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A Comissão Europeia estima que o PIB português cresça 1,7% em 2020, a mesma previsão do Conselho das Finanças Públicas (CFP). A estimativa mais pessimista é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que antecipa uma expansão de 1,5% da economia portuguesa no próximo ano.

Já para o saldo orçamental, o Governo estima um excedente de 0,3% em 2020, a mesma previsão do CFP, enquanto o FMI antevê um excedente de 0,1% e a OCDE prevê um défice de 0,2%.

De salientar que as previsões indicadas, com exceção das do CFP, ainda estão de acordo com o antigo ano base das contas nacionais portuguesas (2011), não incluindo a atualização com a base de 2016, divulgada pelo INE em 23 de setembro.

O que é o esboço do Orçamento do Estado?

Todos os anos, até ao dia 15 de outubro, os vários governos da zona euro têm de entregar à Comissão Europeia um esboço dos seus orçamentos para o ano seguinte. Este documento, sublinhe-se, contém apenas metas macroeconómicas e orçamentais, deixando de parte outras medidas mais práticas. 

Como este ano foi ano de eleições, Portugal beneficia de um regime excecional, mas o prazo de entrega é do esboço é o mesmo para todos, confirmou fonte comunitária à agência Lusa. 

Quer isto dizer que "o prazo limite de 15 de outubro ainda se aplica, e o Estado-membro [no caso, Portugal] deve submeter um esboço de plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas" - ou seja, sem medidas orçamentais já discriminadas e quantificadas -, devendo o novo Governo "submeter um esboço de plano orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo assim que assumir funções".

Depois, até ao final de novembro, Bruxelas emitirá um parecer - podendo mesmo pedir a reformulação do documento, caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias -, antes de os orçamentos serem aprovados nos respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.

Então, quando é que o OE2020 pode realmente ser apresentado?

Esta data vai depender de quando é que o novo Governo assumirá as suas funções. Não há, por isso, para já uma data em concreto, mas o primeiro-ministro, António Costa, já disse que "gostaria muito" de apresentar o OE2020 ainda este ano

A legislação sobre a apresentação do OE, disponibilizada pelo Ministério das Finanças ao Notícias ao Minuto, indica que o Governo tem 90 dias a contar da tomada de posse para apresentar a proposta de lei do Orçamento do Estado à Assembleia da República e, posteriormente, enviar o mesmo documento a Bruxelas.  

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