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Reforma da PAC foi "a melhor possível" mas Portugal continua em desvantagem
O presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) considera que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), hoje aprovada, foi "a melhor possível", mas lamentou que Portugal continue a figurar entre os países europeus que menos recebe por agricultor.
© Lusa
Economia CAP
"Atendendo às circunstâncias, isto é, depois de vermos o Orçamento europeu reduzir o orçamento da PAC, esta decisão hoje aprovada, dentro das circunstâncias atuais, foi a melhor que poderia ser. Parece-nos que Portugal não perde tanto como outros Estados-membros perdem e tem condições para fazer um novo quadro comunitário que privilegie o desenvolvimento da agricultura portuguesa", disse João Machado em declarações à agência Lusa.
No entanto, e apesar de Portugal não ser um dos países mais penalizados numa União Europeia a 28, João Machado condenou o facto de Portugal continuar a ser "um dos países que menos recebe por agricultor".
"Atendendo ao ponto de partida anunciado há dois anos nas negociações, é uma deceção porque o Comissário [Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural Dacian] Ciolos tinha prometido que as ajudas aos agricultores europeus seriam iguais em toda a Europa e, de facto, as diferenças mantêm-se", afirmou.
Mas, acentuou João Machado, " dentro das circunstâncias é um bom acordo e é aquilo que é possível".
"Agora, a fase seguinte é fazer legislação nacional que traga mais facilidade aos agricultores de aceder aos fundos, mais facilidade para os investimentos e menos burocracia", referiu o responsável, acrescentando que estão reunidas as condições para que, no início do próximo trimestre, o Governo possa anunciar o novo plano de desenvolvimento regional (PDR) para os próximos sete anos.
O Parlamento Europeu aprovou hoje a reforma da PAC com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal.
As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC hoje aprovadas são relativas aos pagamentos diretos aos agricultores, à organização comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.
A taxa máxima de cofinanciamento comunitário para o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas em Portugal aumentará de 85% para 95%, pelo menos até 2016, o que segundo Capoulas Santos permitirá poupar ao Orçamento do Estado cerca de 250 milhões de euros neste período.
A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1.° pilar, pagamentos diretos e medidas de mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2.° pilar, desenvolvimento rural).
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