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Angola ignora quanto perde com a não regularização de imóveis

O Governo angolano reconheceu hoje que os números de imóveis não titulados a nível do país "são altos" e que "desconhece" quanto perde pela não regularização desse património, garantindo "esforços" para regularização jurídica da titularidade.

Angola ignora quanto perde com a não regularização de imóveis
Notícias ao Minuto

17:18 - 28/08/19 por Lusa

Economia Imobiliário

"O importante é que estamos, de facto, a tentar apurar, não chegámos ainda um número final e tão logo cheguemos, daremos a conhecer aos contribuintes", afirmou hoje a coordenadora da Reforma Estrutural do Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária (AGT) angolana, Silvéria Boloto.

Segundo a mesma responsável, as autoridades angolanas "não têm ainda a ideia quanto o Estado perde" pela não titularização desses imóveis, por falta de "uma estatística fechada" sobre o assunto.

Silvéria Boloto falava hoje, em Luanda, à margem de um workshop que assinala o início da consulta pública sobre a proposta da legislação no âmbito da Reforma da Tributação do Património em Angola.

A necessidade da regularização dos imóveis não titulados para posterior imposto sobre o património foi apresenta à Lusa pelo presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Pedro Caldeira.

O líder associativo admitiu que o novo Imposto Único sobre o Património Imobiliário que o executivo de João Lourenço quer levar a aprovação na Assembleia Nacional pode ter algumas virtudes, mas assinala que é difícil arrecadar receitas enquanto não se regularizar a propriedade dos imóveis.

Cerca de "90% do que foi construído depois de 2002, depois da guerra, quase nada tem proprietário. 90% não tem escritura", afirmou, justificando que "a parte administrativa do Estado nunca funcionou bem.

"Nós temos aqui [Talatona, nos arredores de Luanda] zonas desenvolvidas depois da guerra, que são ruas sem nome, sem caixa postal. Mesmo nesta zona, com mais infra-estruturas, as pessoas têm um contrato-promessa de compra e venda, [os imóveis] não pertencem a quem construiu nem a quem comprou e este é o maior desafio para Angola", apontou o presidente da APIMA.

"Exigir o pagamento de impostos sobre bens que não são titulados, é o mesmo que a AGT (Administração Geral Tributária) dizer: vocês podem ser ilegais, mas pagam impostos", criticou.

Questionada hoje pela Lusa se a tributação irá incidir também a propriedades não tituladas, Silvéria Boloto referiu que a regularização da titularidade é da competência do Ministério da Justiça angolano e que decorrem "esforços para dinamizar o processo".

"Porque, atualmente, o processo de regularização jurídica é um processo moroso, então estamos a tentar arranjar mecanismos de dinamizar esse processo de titularização jurídica e a regularização fiscal é competência do Ministério das Finanças, quando for então altura de trabalharmos com o Ministério da Justiça no referente à titularização jurídica estaremos aqui também para apoiar", assegurou.

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