Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com o juízo favorável do Tribunal de Contas às demonstrações financeiras e orçamentais da Presidência da Republica e, em particular, por ser a primeira entidade cujas contas são aprovadas no novo sistema de normalização contabilística SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas)".
Na mesma nota, que remete para o parecer do Tribunal de Contas aprovado em plenário geral no dia 10 de julho e hoje tornado público, o Presidente da República "regista o reconhecimento dos esforços feitos na redução das horas suplementares".
Além disso, o chefe de Estado "evidencia os trabalhos em curso para o reforço do sistema de controlo interno, nomeadamente a publicação das aquisições no Portal Base, a complexa integração no inventário geral dos bens culturais do Museu da Presidência, o futuro sistema eletrónico de controlo de assiduidade, a melhor integração dos gabinetes dos ex-presidentes da República e o novo regimento de gestão de viaturas, incluindo a escolha de viaturas elétricas ou híbridas, com vista a obterem-se os desejados efeitos de maior rigor, controlo e transparência orçamental".
O Tribunal de Contas formulou um "juízo favorável" à conta da Presidência da República relativa a 2018, considerando que "a prova de auditoria obtida é suficiente e apropriada para apoiar o juízo expresso".
"O juízo é favorável uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidente da República em 31 de dezembro de 2018, o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o setor público - SNC-AP", lê-se no parecer.
