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Advogado de Berardo diz ser "totalmente ilícita" transmissão pela ARTV

O advogado de Joe Berardo considerou hoje "totalmente ilícita" a transmissão pelo canal parlamento (ARTV) da audição que está a decorrer na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Advogado de Berardo diz ser "totalmente ilícita" transmissão pela ARTV
Notícias ao Minuto

15:48 - 10/05/19 por Lusa

Economia Inquérito

"É totalmente ilícita a transmissão, ainda que pelo canal parlamento. (...) A partir deste momento, qualquer gravação de som e imagem não tem autorização do meu constituinte sem prejuízo da gravação para efeitos legais", afirmou André Luiz Gomes no parlamento, em Lisboa, considerando ser um direito do seu cliente o direito à imagem.

A audição do empresário Joe Berardo não está a ser gravada por câmaras dos órgãos de informação, uma vez que o empresário o pediu, para proteção da sua imagem. Contudo, não foi aceite pelo presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD o pedido para que também não fosse transmitida pela ARTV.

Quando Joe Berardo chegou, pelas 14:45, à comissão parlamentar, na Assembleia da República, os operadores de câmaras das televisões e os fotojornalistas recolheram imagens, mas de seguida tiveram de sair, motivo pelo qual o deputado do PSD Duarte Pacheco pediu explicações ao presidente da comissão de inquérito à CGD.

Luís Leite Ramos explicou então que acedeu ao pedido de Joe Berardo de proteção de imagem na parte relativa à recolha de imagens pelos órgãos de informação, mas que negou o pedido para que a audição não fosse transmitida pela ARTV.

Duarte Pacheco considerou que é legítimo o empresário pedir a proteção da sua imagem, mas que a decisão do presidente impede que as câmaras dos órgãos de comunicação social recolham imagens das intervenções dos deputados.

O presidente da comissão de inquérito explicou ainda que só foi informado deste pedido pouco antes do início da audição, motivo pelo qual não colocou esta questão em reunião com os deputados e tomou a decisão sozinho de permitir a não gravação por órgãos de informação, mas a transmissão pela ARTV.

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