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Presidente da ASF: Reforma traz "maior equilíbrio" entre supervisores

A presidente designada para a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões considerou hoje, em audição no parlamento, que a proposta do Governo de reforma da supervisão financeira permite um "maior equilíbrio" entre os três supervisores.

Presidente da ASF: Reforma traz "maior equilíbrio" entre supervisores
Notícias ao Minuto

16:08 - 04/04/19 por Lusa

Economia Seguros

"A leitura que faço é que resulta deste novo sistema um maior regulamento estatutário dos três supervisores e um maior equilíbrio", afirmou Margaria Corrêa de Aguiar em audição no parlamento, em Lisboa, sobre a proposta do Governo para reforma da supervisão financeira que está atualmente no parlamento.

A atual consultora do Banco de Portugal, cargo que deixará se assumir a direção da ASF, considerou importante o envolvimento paritário de ASF, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) "em assuntos transversais da supervisão financeira", como a supervisão macroprudencial e a resolução de instituições financeiras.

Sobre o facto de quando for nomeada presidente da ASF passar a estar no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) em pé de igualdade com o governador do Banco de Portugal, entidade para a qual agora trabalha, Margarida Corrêa de Aguiar afirmou que quando iniciar funções deixa de "vestir a camisola do Banco de Portugal".

"Cooperar é uma coisa, submissão é outra coisa", vincou.

Margarida Corrêa de Aguiar foi ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, administradora da Entidade Reguladora da Energia entre 2004 e 2010 e é, atualmente, consultora do Banco de Portugal e presidente da Cidadania Social -- Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais, que tem como vice-presidente Fernando Ribeiro Mendes, antigo administrador do Montepio que nas últimas eleições concorreu numa lista de oposição ao presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia.

A gestora disse hoje que o seu vínculo ao Banco de Portugal será suspenso se assumir a presidência da ASF, mas indicou que como é beneficiária do fundo de pensões do banco central pedirá escusa quando houver decisões relativas a esse fundo.

"Não tomarei quaisquer decisões que tenham que ver com o fundo de pensões do Banco de Portugal ou em matérias que possam beneficiar ou prejudicar este fundo de pensões", afirmou, acrescentando que isso mesmo "ficará claro na distribuição de pelouros".

Sobre a Associação Mutualista Montepio, Margarida Corrêa de Aguiar disse que apenas sabe o que está a acontecer pela comunicação social, de que a ASF abriu um procedimento de registo dos membros das mutualistas que fiscaliza e considerou que aí também está incluída a avaliação da idoneidade.

A avaliação de idoneidade foi um tema discutido nos últimos meses referente a Tomás Correia, depois de se ter conhecido a multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.

Questionada sobre a concentração no mercado segurador, afirmou que o supervisor deve preocupar-se em "monitorizar e fiscalizar as empresas de seguros onde há maiores riscos", mas diz que eventuais monopólios que "põem em causa o funcionamento do mercado são matérias que competem à Direção-Geral da Concorrência [da Comissão Europeia] acompanhar".

No verão do ano passado, a Autoridade da Concorrência acusou cinco seguradoras e 14 administradores e diretores de cartelização em seguros de grandes clientes empresariais para cobrir acidentes de trabalho, saúde e automóvel.

Entretanto, acordou com a Fidelidade e a sua seguradora Multicare (do grupo chinês Fosun) o pagamento de uma coima de 12 milhões de euros para terminar com a investigação e isentou de multa a a Seguradora Unidas (Tranquilidade e Açoreana), que pertence ao fundo norte-americano Apollo, por ter sido a empresa que denunciou o cartel.

Continua o processo contra as outras empresas acusadas, a Lusitânia (do Grupo Montepio) e a suíça Zurich

Hoje também deveria ter ocorrido a audição do ex-ministro da Economia do atual Governo (PS), Caldeira Cabral, nomeado para vogal da ASF, mas foi adiada.

A audição no parlamento é obrigatória antes da nomeação final pelo Governo.

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