Brexit: Garantias do Governo relativamente ao SEF "não dão tranquilidade"
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, reiterou hoje as suas preocupações com a situação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, referindo que garantias do Governo "não dão tranquilidade".
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"Por mais que o Governo nos tenha sossegado a dizer que vão fazer corredores especiais e que não vai haver problemas com os vistos, o que temos assistido com o SEF não nos dá essa tranquilidade e é algo que nos preocupa muito e tem vindo a piorar", disse o responsável no final da reunião de concertação social que decorreu hoje dedicada ao tema do 'Brexit'.
Francisco Calheiro lembrou aos jornalistas que o turismo britânico é o principal mercado de Portugal e muito concentrado no Algarve e na Madeira.
"A situação do aeroporto de Lisboa não pode continuar", disse o responsável, referindo que a realidade do SEF em Lisboa piora todos os meses, e que os passageiros com voos oriundos do espaço não Schengen chegam a ter esperas de "duas horas" à chegada a Portugal.
No início do mês o Governo publicou uma resolução onde autoriza o SEF a recrutar 132 funcionários no âmbito do plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).
O diploma autoriza também o SEF a realizar uma despesa de 4,25 milhões de euros para aquisição de equipamentos de controlo automático de fronteira, bem como de 'software' associado.
O SEF é ainda autorizado a gastar até 800 mil euros na aquisição e implementação de estações de recolha de dados biométricos, necessários à emissão de documentos de residência e desenvolvimento de 'software' associado.
Os parceiros sociais estiveram hoje reunidos em sede de concertação social para preparar o próximo Conselho Europeu, que decorre quinta-feira em Bruxelas, onde debateram a situação do 'Brexit', as relações da UE com a China e a reindustrialização da Europa.
À saída da reunião, os parceiros mostraram-se, de uma forma geral, preocupados com as incertezas que persistem sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, nomeadamente com os trabalhadores e quadros portugueses residentes na Grã Bretanha, mas também com a necessidade de diminuir os efeitos de uma saída desordenada nas exportações portuguesas.
Os deputados britânicos apoiaram uma moção governamental nos termos da qual o Governo solicitará uma extensão do prazo previsto no Artigo 50 do Tratado de Lisboa até 30 de junho, se o parlamento aprovar um acordo de 'Brexit' até 20 de março -- véspera do Conselho Europeu em que os líderes da UE se pronunciarão sobre a matéria, que exige unanimidade -, ou por um período mais longo, caso não haja acordo.
O líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, determinou na segunda-feira, que o Governo britânico terá de apresentar alguma novidade no texto para aceitar uma terceira votação pelo parlamento do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
Já o subsecretário de Estado para o 'Brexit', Kwasi Kwarteng, adiantou na segunda-feira que a primeira-ministra britânica vai escrever ao presidente do Conselho Europeu nas próximas 48 horas para pedir um adiamento da data de saída do Reino Unido da UE.
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