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'Ping pong' entre Governo e ASF. Afinal, quem avalia a idoneidade?

As posições contraditórias entre o Governo e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões continuam a acentuar-se. Na quarta-feira, Centeno reiterou que a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, cabe ao regulador.

'Ping pong' entre Governo e ASF. Afinal, quem avalia a idoneidade?

Nos últimos dias temos assistido a um braço de ferro entre o Governo e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) por causa do novo Código das Associações Mutualistas. É que o Governo defende que deve ser o regulador a avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, mas a ASF defende precisamente o contrário

Na quarta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou que esta avaliação cabe ao regulador dos seguros, intensificando o braço de ferro entre os dois lados

As declarações de Centena estão em linha com as do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, disse que o código das mutualistas "é claro" e a supervisão cabe ao regulador.

Desde que, em 21 de fevereiro, foi conhecido que o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio, que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.

Na semana passada, os deputados da Comissão de Orçamento de Finanças aprovaram os requerimentos de PSD e BE para serem ouvidos com urgência o regulador dos seguros e o ministro do Trabalho para esclarecer a quem cabe a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio. Contudo, ainda não se sabe quando decorrerão essas audições.

Pagamento das multas dos administradores pelos bancos é "prática comum"

A Associação Mutualista Montepio defendeu na quarta-feira que a proposta de Tomás Correia, aprovada em assembleia-geral da Caixa Económica Montepio Geral, que prevê que o banco suporte as multas dos administradores configura uma "prática comum" entre as instituições financeiras.

Em causa, está uma proposta de Tomás Correia, aprovada em assembleia-geral da Caixa Económica Montepio Geral em 16 de março de 2018, à qual o jornal Público teve acesso, que obriga ao pagamento pelo banco dos custos em que possam incorrer atuais ou antigos administradores e membros de outros órgãos sociais da sociedade, relacionados com processos ou procedimentos que sejam, de forma direta ou indireta, relacionados ou resultantes da sua atividade na sociedade.

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