POUPANÇA NO MINUTO
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Quebra de receita do IRC com alteração de taxa muito superior a 70 milhões
O antigo ministro das Finanças Silva Lopes disse hoje que a quebra de receitas do IRC com a redução da taxa de 25% para 23% vai ser muito superior aos 70 milhões de euros anunciados pelo Governo.
© DR
Economia Silva Lopes
"Dizem que esta redução da taxa do IRC vai implicar uma quebra de receita de 70 milhões de euros. Não pode ser, o número mais razoável é entre 200 e 300 milhões, o Governo tem de explicar porque são só 70 milhões e mostrar-nos os cálculos", afirmou o economista à margem da conferência 'OE 2014: Propostas Fiscais', promovida em Lisboa pela sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados.
Silva Lopes admitiu ser difícil para qualquer Governo fazer previsões pouco favoráveis, mas considerou que "uma coisa é evitar previsões alarmistas e outra é fazer previsões que seis meses depois são desmentidas".
Sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 defendeu "não haver maneira" de prever de forma satisfatória os números do próximo ano: "Acho que o OE vai ter efeitos contracionistas muito importante na economia portuguesa e tenho dúvidas que cresça 0,8% em 2014", exemplificou.
O economista mostrou também dúvidas sobre os números apresentados pelo Governo quanto às parcerias público privadas (PPP). "Ainda estou para saber o que se fez nas PPP. O Governo diz que poupou dois mil milhões, mas eu não conheço nenhum relatório onde isso esteja explicado", comentou.
Na sua intervenção na conferência, Silva Lopes classificou como "um falhanço", por ultrapassar o inicialmente previsto, as estimativas acerca do plano de austeridade imposto pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), do défice, da contração do Produto Interno Bruto e do agravamento do desemprego.
O ex-ministro das Finanças Medina Carreira, também orador no encontro, defendeu que o grande responsável pelo desequilíbrio das contas públicas é o Estado Social.
"Estamos a arrastar os pés nas políticas orçamentais por causa de seis ou sete milhões de pessoas que beneficiam de prestações sociais", disse, explicando que o Governo precisa dos votos desses milhões de portugueses e essa é a razão pelo qual "o Estado providência tem sido um ajudante do crime".
Medina Carreira explicou que só existem dois caminhos para equilibrar as contas: "ou se corta nas prestações sociais ou se despede", concluiu.
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