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"EDP teria sido beneficiada se não tivesse havido acordo"
O antigo secretário de Estado da Energia Artur Trindade defendeu hoje o acordo celebrado com a EDP, por imposição da 'troika', no Governo de Passos Coelho, considerando que a elétrica teria sido beneficiada "se tivesse ficado tudo na mesma".
© Global Imagens
Economia Inquérito
"A EDP teria sido beneficiada se não tivesse havido acordo, se tivesse ficado tudo na mesma", afirmou Artur Trindade, referindo que a redução da taxa de parcela fixa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os cortes na garantia de potência e a clarificação da taxa de juro representaram "um benefício para o sistema elétrico nacional".
Em audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, o antigo governante realçou que concretizou "a primeira e única redução dos CMEC efetuada de forma definitiva".
"Procurei reduzir custos ao longo dos anos, com diferentes medidas, defendendo os consumidores, mas também o sistema", explicou, recusando a utilização da expressão "rendas excessivas" por ter dificuldade em "perceber o que é uma renda excessiva".
Em vez disso, admitiu que existia "excesso de custos" e que "o sistema [elétrico] não conseguia absorver".
Artur Trindade admitiu que as medidas adotadas no Governo de Passos Coelho possam ser criticadas "por serem mais ou menos ambiciosas", mas "todas têm prevista uma redução de custos".
Na audição, que durou mais de seis horas, o antigo governante, que sucedeu a Henrique Gomes em março de 2012, mostrou-se surpreendido com o facto de se ter criado "a ideia que o acordo era secreto e as pessoas terem ficado com a ideia que [o acordo] era mau".
"Virem-me dizer que o que foi negociado foi mau só porque chegámos a um acordo... Mesmo sem uma redução dos CMEC, eu assinaria os outros. Todos os que lá estão são bons", acrescentou.
Artur Trindade recordou que, quando chegou ao Governo, herdou "o mesmo ministro [Álvaro Santos Pereira] que é quem define a política do ministério".
"O secretário de Estado tudo o que faz é com anuência do ministro" que manteve "todos os quadros que estavam na equipa do engenheiro Henrique Gomes", referiu.
Nas reuniões com os produtores elétricos para a revisão da remuneração foi discutido tudo o que permitia controlar custos, ia dando resultado da negociação ao ministro e chegou-se "a uma hora" em que teve orientação para fechar.
Artur Trindade explicou que um dos argumentos utilizados na negociação era que "em todos os segmentos da produção deveria haver alguma redução, para não ficar a ideia de que uns foram abrangidos e outros não".
"Quando falava com eles dizia que se em determinado segmento não houvesse cortes, podia gerar litigância", defendeu, rejeitando a adoção de medidas retroativas.
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