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Uma semana de Orçamento aprovado (e um guia com o que mexe no bolso)

Das touradas às reformas, passando pela saúde e pelos impostos, conheça algumas das alterações mais importantes que vão entrar em vigor já no próximo ano.

Uma semana de Orçamento aprovado (e um guia com o que mexe no bolso)
Notícias ao Minuto

08:50 - 30/11/18 por Beatriz Vasconcelos 

Economia OE2019

Esta semana ficou marcada pelo debate e votação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (2019), que terminou com a aprovação do documento, na quinta-feiraNo total, os partidos políticos apresentaram quase 1.000 propostas de alteração.

Ainda assim, o que realmente importa para os portugueses é o que vai mudar e qual o impacto que a proposta final terá nas suas vidas (e carteiras) no próximo ano. 

Nesta senda, o Notícias ao Minuto preparou-lhe um guia com as alterações mais relevantes, para que conheça, em detalhe, as iniciativas que receberam 'luz verde' e que vão vigorar no próximo ano: 

  • Mais três vacinas obrigatórias no PNVO parlamento aprovou a integração das vacinas da meningite B, do rotavírus e do HPV para os rapazes no Plano Nacional de Vacinação (PNV). 
  • Passes mais baratos O Parlamento aprovou o aumento da verba em 21 milhões de euros para 104 milhões. 
  • Fim do corte de 14,5% nas pensões, também para o Estado: Quer isto dizer que quem se reformar aos 60 anos e tenha pelo menos 40 anos de descontos deixa de ser penalizado com o corte de 14,5%. 
  • Escalões do IRS ficam iguaisAssim sendo, no próximo ano manter-se-á a tabela do IRS atual, não sofrendo qualquer atualização com base na inflação. O que é que isto significa? Significa que poderão ser penalizados os contribuintes com rendimentos próximos do limite de cada escalão e que, com aumentos salariais, passem para o escalão seguinte, ficando uma tributação agravada.
  • Taxa da Proteção CivilA medida vinha incluída na proposta do OE2019, mas não passou no teste parlamentar. Foram aprovadas as iniciativas do BE, PSD e CDS-PP para eliminar esta proposta do Governo, que previa a criação de uma contribuição municipal de Proteção Civil, a suportar por empresas com atividade considerada de risco e proprietários de prédios urbanos e rústicos.
  • Novo escalão no AIMI. Taxa agrava-seA taxa do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) vai agravar-se no próximo ano. O Parlamento aprovou um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário acima dos dois milhões de euros

  • Taxa sobre os combustíveis não 'mexe'A proposta era da Direita e tinha como objetivo a eliminação da sobretaxa aplicada ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que foi criada em 2016, numa altura em que os preços dos combustíveis estavam mais baixos. 

  • Pensões vão ter aumento extrordinário: Esta atualização está prevista na lei e tem por base a taxa de inflação. A medida estabelece um aumento de 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), cerca de 645 euros.
  • IVA das touradas desce para os 6%: Foi ao fim de mais de oito horas do segundo dia de votações na especialidade da proposta do OE2019 que chegou o momento de um dos temas mais polémicos das últimas semanas ser votado... e aprovado.
  • Travada a contagem integral na Função PúblicaA Esquerda tentou que a questão da contagem integral voltasse à discussão no Parlamento, mas foi confirmada a votação de segunda-feira para que o Governo retomasse as negociações com os professores e os restantes corpos especiais da Função Pública. Ficou tudo na mesma, portanto. 

  • Sacos de plástico ao mesmo preçoO preço dos sacos de plástico não vai subir no próximo ano, o que significa que continuarão a custar os atuais oito cêntimos (sem IVA). A proposta vinha incluída no OE2019 e previa uma atualização do preço para 12 cêntimos, mas foi chumbada pelo PSD, PCP e CDS. Na prática, esta medida levaria a uma subida do preço dos sacos plástico de 10 para 15 cêntimos, incluindo o IVA. 

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