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Touradas à parte, o Orçamento do Estado já está aprovado

O documento foi entregue na Assembleia da República no dia 15 de outubro, a data limite para o efeito, tendo sido apresentado no dia seguinte aos deputados. Hoje, quinta-feira, 29 de novembro, foi aprovado, sem abstenções, e com o apoio parlamentar dos partidos da esquerda.

Touradas à parte, o Orçamento do Estado já está aprovado

O Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi aprovado, ao início da tarde desta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Partido Ecologista 'Os Verdes' e pelo Partido Pessoas – Animais – Natureza. PSD e o CDS votaram contra, como aliás já era de esperar.

Sorrisos, cumprimentos de felicitação e um gesto com os quatro dedos. Assim se pode descrever aquela que foi a postura do primeiro-ministro, António Costa, após a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Assim que foi finalizada a votação, o chefe do Governo sorriu, trocou cumprimentos com os seus ministros e agradeceu a todos os deputados que votaram favoravelmente.

À saída do Hemiciclo, o primeiro-ministro não falou aos jornalistas mas, sempre a sorrir, levantou a mão e exibiu quatro dedos – símbolo dos quatro orçamentos aprovados pela Geringonça - algo que o secretário de Estado Pedro Nuno Santos também fez hoje, tal como, recorde-se, havia feito aquando da entrega do documento no Parlamento. E a prová-lo, eis a 'storie' que o secretário dos Assuntos Parlamentares publicou no Instagram.

Notícias ao MinutoPoucos minutos após a maioria de esquerda aprovar o último Orçamento antes das eleições© Instagram

Ainda no interior do Hemiciclo, a bancada do Partido Socialista, a par com o Presidente da Assembleia da República, levantaram-se e aplaudiram durante cerca de 20 segundos a aprovação do quarto e último orçamento da legislatura. Sentados permaneceram, porém, os deputados das restantes bancadas, incluindo as dos partidos que compõem a Geringonça.

Esta aprovação teve lugar no quarto dia do debate na especialidade, sendo que uma das propostas que mais marcou esta discussão diz respeito à descida do IVA das touradas, uma iniciativa que contou com o apoio do PSD, CDS e PCP. 

"Valeu a pena" entendimento com o Bloco, PCP e Verdes

Antes da votação do OE2019, o primeiro-ministro considerou, no discurso de encerramento do debate, que "valeu a pena" o acordo parlamentar entre o PS, Bloco, PCP e PEV, defendendo que introduziu um  mudança política, "garantiu estabilidade" ao país, regresso à "normalidade" constitucional e "recuperação" económica.

"Estamos a poucos minutos de comprovar que valeu a pena o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e "Os Verdes" terem construído a maioria parlamentar que permitiu a mudança de políticas, garantiu a necessária estabilidade, o regresso à normalidade constitucional, a recuperação económica do país e a melhoria sustentada da vida dos portugueses. Vencidas as dúvidas de muitos, desmentidos os anunciados planos B, desautorizadas as proclamadas impossibilidades aritméticas, afastados os receados diabos, este é o momento certo de dizer, valeu a pena afirmar uma alternativa de Governo que permitiu reconstruir a confiança", sustentou António Costa.

PSD acusa Governo de ter feito "um orçamento mentiroso"

Opinião diferente de Costa manifestou o vice-presidente do PSD. Adão e Silva acusou o Governo de ter elaborado o Orçamento do Estado para 2019 com base "em mentiras", considerando que não foi revelado o valor do défice real e que o documento será alterado por via das cativações.

Por outro lado, acrescentou, este é "um Orçamento com mentiras porque, pela via das cativações, nas costas dos deputados e dos portugueses e no secretismo dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças será ajustado, reajustado, cortado e recortado, a seu jeito e proveito".

"Se, como dizia o primeiro-ministro, 'um orçamento sem cativações é um carro sem travões', exige-se que o primeiro-ministro vá rapidamente à oficina, porque ficou com os calços dos travões colados. É veículo que não sai do sítio, por mais que acelere. Faz barulho, muito barulho, mas permanece parado no mesmo lugar", ironizou.

O aviso de Catarina: "Erra quem pensar que a legislatura terminou"

No seu discurso, Catarina Martins avisou que "erra quem pensar que a legislatura terminou" e que "começa a campanha eleitoral" com a aprovação do último Orçamento do Estado, documento que ficou "aquém do necessário" em demasiados pontos.

"2019 é ano de eleições e os vários partidos apresentarão as suas propostas. É natural que Bloco e PS confrontem abertamente os seus programas e ninguém deve queixar-se da clareza no debate democrático, mas erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral", disse Catarina Martins no encerramento do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Apesar de considerar que o OE2019 "deu passos relevantes", a líder bloquista reconheceu que, "em demasiados pontos, ficou aquém do que seria necessário e possível". "Com a aprovação deste orçamento, ficaremos com uma certeza. O diabo não apareceu. A economia e o emprego cresceram. O tal novo resgate, pelo qual a direita tanto clamou, ninguém o vê. Os mitos da austeridade caem e, com eles, os partidos da direita, que, à falta de alternativa credível, converteram-se no Partido dos casos e outras touradas", sublinhou.

Jerónimo falou da derrota dos "demónios de PSD/CDS"

O secretário-geral comunista destacou a derrota de PSD/CDS-PP e dos demónios convocados, mas condenou aqueles partidos por darem "o jeito ao Governo" socialista quando foi preciso, em certas matérias orçamentais.

"Votamos hoje o último orçamento de uma legislatura que permitiu inverter a intensificação da exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projetavam ampliar. Não foram só estes dois partidos que foram derrotados. Com eles foi desmentida a ideia de que ao país apenas restava o caminho do empobrecimento. Derrotados também os que convocaram todos os demónios das opções únicas", disse.

O líder do PCP acusou ainda a oposição de "exercitar a sua demagogia, a propor mundos e fundos que no passado recente negaram na esperança vã de que os mais distraídos se esqueçam do que representam", num "exercício pouco consistente até porque, em momentos decisivos deste debate, PSD e CDS foram a mão protetora do Governo".

Alterações "mantiveram coerência" política da proposta do Governo

Já o líder parlamentar do PS considerou que a proposta de Orçamento do Governo manteve a sua coerência política após as alterações introduzidas na especialidade e elogiou a atual maioria política com o Bloco, PCP e PEV.

Perante os deputados, Carlos César optou por fazer um conjunto de comparações entre o anterior executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, e o atual, de António Costa: "Os que outrora, no Governo, quebraram esperanças, deram lugar aos que as podiam reaver; os que pressagiaram reveses e desavenças, confrontam-se, agora, com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida", disse.

Situação do país "é pior que no tempo da troika"

Para a líder do CDS estamos perante um Orçamento do Estado que é uma "imensa oportunidade perdida" e dramatizou o discurso dizendo que a situação do país "é pior que no tempo da troika".

Assunção Cristas encerrou, pelo CDS, o debate do OE2019 no Parlamento, e criticou a continuada "contradição deste Governo", que é ter a "maior carga fiscal de sempre de braço dado com os piores serviços públicos de sempre". E reiterou uma frase que disse ter ouvido "dizer por todo o país: 'Está pior que no tempo da troika'".

Houve mais avanços porque "PS não tem maioria absoluta"

O Partido Ecologista 'Os Verdes' defendeu que este Orçamento trouxe mais avanços porque o PS não tem maioria absoluta, e acusou PSD e CDS de se terem enganado ao "apostarem na vinda do diabo".

"Este Orçamento do Estado não mostra apenas que havia alternativas à austeridade, mostra também a importância de avocar para este plenário o centro da discussão política e o centro das decisões, o que não se verificaria se o PS tivesse maioria absoluta", alertou o deputado José Luís Ferreira, na intervenção de encerramento do debate, rematando que este Orçamento "baralhou completamente a direita".

PAN deixou elogio a Costa porque "saiu do armário"

O PAN elogiou a posição do primeiro-ministro sobre as touradas, considerando que "António Costa saiu do armário" em relação ao tema, mas lamentou que tenha sido insuficiente para que os toureiros deixassem de estar isentos de impostos.

"A coragem do primeiro-ministro em assumir o que pensa sobre este anacronismo fez com que muitos abandonassem e continuem a abandonar a confortável situação de apatia em que normalmente a elite política se posiciona nesta questão", elogiou o deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.

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