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Costa promete cooperação com Luanda na contabilização do dinheiro

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal vai colaborar com Angola no repatriamento de capitais ilicitamente transferidos para o exterior, defendendo que o "dinheiro que pertence a Angola, a Angola seja contabilizado".

Costa promete cooperação com Luanda na contabilização do dinheiro
Notícias ao Minuto

15:37 - 23/11/18 por Lusa

Economia visita oficial

"Da parte de Portugal, como não poderia deixar de ser, daremos toda a colaboração às autoridades angolanas, tendo em vista apoiá-las na prioridade que definiram do combate à corrupção, promoção de concorrência leal e recuperação de capitais que estejam indevidamente titulados", afirmou Costa, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República de Angola.

No âmbito de uma visita de Estado de João Lourenço a Portugal, que hoje decorre no Porto, António Costa referiu, quando questionado sobre o repatriamento de capitais para Angola, de que da parte do estado angolano "há vontade" para que o processo se desenvolva sem pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro português.

"O que importa aqui é essencialmente dar o seu a quem é seu. Atribuir a titularidade do capital a quem deve ser titular do capital", frisou.

Mais do que saber onde estão localizados os depósitos, o importante é saber em nome de quem estão titulados, vincou o primeiro-ministro, acrescentando que o "dinheiro que pertence a Angola a Angola seja contabilizado".

A Assembleia Nacional angolana aprovou na quarta-feira com voto favorável da oposição, a proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, permitindo o confisco de "bens incongruentes domiciliados no exterior do país".

O diploma legal foi aprovado com 171 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), neste último caso à exceção de cinco deputados que se abstiveram, e do Partido de Renovação Social (PRS).

A Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens enquadra-se na Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, que entra em vigor em janeiro de 2019.

Por altura da sua aprovação na generalidade, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, explicou que se trata de uma lei mais alargada que o diploma legal sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, que cria instrumentos procedimentais, fazendo recurso à Lei da Prevenção e Combate ao Terrorismo, além de outros mecanismos.

A nova lei tem por objetivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase à perda alargada de bens a favor do Estado.

No caso dos "bens incongruentes" domiciliados no país, a proposta, segundo argumentou, em outubro, Francisco Queiroz, prevê que possam ser confiscados a partir do momento em que a lei for aprovada pela Assembleia Nacional, podendo os órgãos de justiça "perseguir os que detêm estes bens", em defesa dos interesses dos cidadãos.

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou na quinta-feira, com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, o seu homólogo angolano, João Lourenço, e considerou que a sua visita de Estado a Portugal - a primeira desde que assumiu o cargo há um ano - inicia um "novo e promissor ciclo" nas relações bilaterais.

Esta visita de Estado de três dias é também a primeira do género de um Presidente angolano a Portugal desde 2009 e envolverá a assinatura de 12 acordos entre os dois governos, tendo João Lourenço anunciado ainda, na quinta-feira, que o chefe de Estado português visitará Angola em 2019.

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