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Empresas de limpeza: Contrato caducou e por isso a greve é "inviável"

A Associação Portuguesa de Facility Services (APFS) reafirmou hoje que o contrato coletivo do setor caducou e que a revisão do mesmo, reivindicada pelo sindicato que decretou uma nova greve para sexta-feira, é por isso, "juridicamente inviável".

Empresas de limpeza: Contrato caducou e por isso a greve é "inviável"
Notícias ao Minuto

16:41 - 08/11/18 por Lusa

Economia Reação

Em comunicado, a APFS reafirma que o contrato coletivo de trabalho (CCT) celebrado em 2004 com o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza e Atividades Diversas (STAD), que promove uma greve e uma manifestação na sexta-feira em defesa dos direitos adquiridos e de aumentos salariais, "está caducado".

Segundo a associação empresarial, apesar da APFS ter tentado retomar a "normalidade" das relações com o sindicato e de abrir "conversações informais" com a organização sindical com vista à celebração de uma nova convenção coletiva, "o STAD interrompeu o processo e passou a esquivar-se à continuação do diálogo".

"Em face disso, e porque não podia continuar a arrastar-se numa situação de indefinição -- designadamente, na medida em que o Ministério do Trabalho ainda não publicitou formalmente a caducidade do CCT do STAD -- a APFS viu-se obrigada a requerer de novo a publicação do respetivo aviso de caducidade", lê-se no comunicado.

A associação afirma que o Ministério do Trabalho "reconhece que já se verificam todos os pressupostos de caducidade", sendo previsível a publicação do respetivo aviso "a muito curto prazo".

"A pretensão do STAD de renovar uma convenção caducada é, por isso, juridicamente inviável", diz a associação, acrescentando estar "inteiramente disponível para negociar uma nova convenção, logo após a publicação do aviso de caducidade da velha convenção de 2004".

Os trabalhadores do setor das limpezas industriais marcaram uma greve nacional e uma manifestação para 09 de novembro para pressionar as empresas a negociar um novo acordo coletivo, com aumentos dos salários e do subsídio de refeição.

A coordenadora do STAD, Vivalda Silva, disse na sexta-feira à agência Lusa que a paralisação "deverá ter uma grande adesão, com maior repercussão nos hospitais e transportes", tendo em conta "a mobilização mostrada pelos trabalhadores nos plenários que têm sido feitos".

"Nós só queremos que a associação patronal aceite negociar connosco um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) e depois logo se vê o resultado, mas os trabalhadores deste setor não podem continuar a ganhar o salário mínimo e a receber um subsídio de refeição de 1,80 euros por dia", afirmou a sindicalista.

O STAD reivindica aumentos salariais que permitam fixar as remunerações nos 650 euros e um subsídio de refeição de cinco euros por dia.

No dia da greve, os trabalhadores do setor deslocam-se a Lisboa para se manifestarem junto à sede da Associação Portuguesa de Facility Services (APFS).

O sindicato conta ter vários milhares de trabalhadores no protesto pois já estão fretados 22 autocarros para trazer à capital pessoas de norte a sul do país.

Este setor emprega mais de 35.000 trabalhadores, em mais de uma centena de empresas.

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