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Bruxelas já em posse de todos os planos orçamentais vai iniciar avaliação
A Comissão Europeia já está em posse dos planos orçamentais de todos os 19 Estados-membros da zona euro, entre os quais Portugal, e vai começar agora a avaliar os documentos, anunciou o porta-voz do executivo comunitário.
© Reuters
Economia Comissão Europeia
"Recebemos todos os 19 planos orçamentais, vamos começar agora a nossa avaliação", disse Margaritis Schinas durante a conferência de imprensa diária da Comissão, recordando que o prazo-limite para entrega dos planos orçamentais e, consequentemente, o início formal desta etapa do "semestre europeu" era a passada meia-noite.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:48 de segunda-feira, encontrando-se o documento já disponível no sítio de Internet da Comissão Europeia, juntamente com os planos orçamentais dos restantes 18 países da zona euro.
Questionado em concreto sobre os planos orçamentais de Itália e Espanha -- face aos sérios riscos de desvio das metas orçamentais traçadas -, o porta-voz da Comissão insistiu que só agora o processo de apreciação dos documentos vai ter início, pelo que "é muito cedo para especular sobre o desfecho desta avaliação em termos gerais".
"No caso de serem necessárias clarificações, a Comissão vai consultar os Estados-membros em causa no prazo de uma semana desde a data de entrega do projeto de plano orçamental antes de emitir uma avaliação final", o que deverá suceder em novembro, com a apresentação dos pareceres formais sobre cada plano.
A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.
Na proposta de OE2019, o Governo português mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
O projeto orçamental estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.
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