Arrendar só a "família tradicional com ou sem filhos". Discriminação?
Num anúncio de arrendamento, os proprietários referiam que só estavam dispostos a negociar com “uma família tradicional com ou sem filhos”. Pode considerar-se discriminação?
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Economia DECO
Um anúncio de uma casa para arrendar, em Lisboa, no qual os proprietários diziam que só aceitavam negociar com uma "família tradicional com ou sem filhos" suscitou polémica nos últimos dias. A publicação em questão foi partilhada nas redes sociais e foi lançado o debate em torno da discriminação.
Nesta senda, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), emitiu um comunicado onde esclarece que "a Constituição proíbe qualquer discriminação em função da orientação sexual".
Sobre o termo utilizado no anúncio de "família tradicional", a DECO adianta que a lei não tem uma definição: "é um conceito que tem mudado ao longo dos anos, para o qual a lei não oferece uma definição", diz a associação.
Por isso, "no caso deste anúncio, importa confirmar se a discriminação é clara, ou seja, se o anúncio trata os potenciais candidatos de forma diferenciada, com o objetivo de inferiorizar alguns", explica a DECO.
A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) já se pronunciou, não considerando que a discriminação seja clara e inequívoca, revela a associação. "Para a Comissão, o anúncio pode ser interpretado no sentido de ser uma tentativa de evitar qualquer tipo de partilha da casa que não ocorra no contexto familiar. Nós entendemos que há margem para dúvidas", adianta a DECO.
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