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O que exigir às companhias aéreas perante o atraso de um voo
As principais queixas dos passageiros devem-se a atrasos. Conheça a assistência ou compensação a que pode ter direito.
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Economia DECO
As principais queixas dos passageiros são relativas a atrasos de voos, de acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). Numa altura em que os portugueses viajam para férias, é importante conhecer aquilo a que tem direito para responder a situações de perturbações aéreas.
De acordo com o dossier sobre viagens de avião da DECO, um dos direitos de qualquer passageiro é o de receber assistência por parte da companhia aérea, “que deve disponibilizar chamadas telefónicas ou mensagens por correio eletrónico, bebidas, refeição, alojamento ou transporte para o local de alojamento”.
Porém, há condições. Para que tenha acesso a esta ‘assistência’ o seu voo deve ter a duração de duas ou mais horas, caso se trate de viagens até 1.500 quilómetros, três horas ou mais, se forem viagens com mais de 1.500 quilómetros dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). A ‘assistência’ também é valida para viagens entre 1.500 e 3.500 quilómetros que envolvam aeroportos fora de um país do EEE. Caso a distância seja superior a 3500 km, o atraso tem de ser, no mínimo, de quatro horas.
Sempre que o voo atrasar, pelo menos, cinco horas, e caso não queira seguir viagem, tem ainda direito ao reembolso do bilhete e a ser transportado de volta para o local de partida original, lembra a DECO. “Em alternativa, pode seguir para o destino assim que possível ou noutra data que lhe seja conveniente.”
No entanto, se chegar ao destino final com um atraso de três ou mais horas tem direito a uma indemnização entre 250 e 600 euros, tal como acontece em situações de overbooking ou quando o voo é cancelado. “Excetuam-se os casos em que a companhia aérea consiga provar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias”, explica a associação.
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