Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que define a proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas, atribuindo a estas a responsabilidade de reconhecimento de provas a realizar na via pública.

Aprovada proteção de atividades de federações desportivas

15:05 - 12/02/15 por Lusa

Desporto Emídio Guerreiro

"Relativamente à proteção das atividades, fica mais claro na lei o direito exclusivo das federações de promover, regulamentar e dirigir a nível nacional a prática de uma modalidade desportiva, organizar e publicitar os quadros competitivos da modalidade, atribuir os títulos de campeão nacional ou regional, reconhecer e organizar as seleções nacionais e representações nacionais", afirmou o secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o governante sublinhou que, com este diploma, fica igualmente "claro" que "a realização de provas que cumulativamente contêm atletas federados e prémios de valor igual ou superior a 100 euros ficam dependentes de um parecer favorável vinculativo a federação".

Emídio Guerreiro defendeu que o objetivo é que se consiga assegurar "matérias extremamente importantes como a segurança e a saúde dos praticantes".

O diploma aprovado estabelece a proteção das "denominações 'Federação Portuguesa', 'Federação Nacional' e 'Federação de Portugal', ou outra equivalente, as quais apenas podem ser utilizadas por federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este regime "confere ainda proteção à imagem das federações desportivas, nomeadamente no que respeita às respetivas expressões, siglas, insígnias, marcas e logótipos", acrescentando que está previsto um regime contraordenacional sobre a matéria.

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14	Boavista	32	31
15	Estrela	32	30
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1	Real Madrid	34	87
2	Girona	34	74
3	Barcelona	34	73
4	Atlético Madrid	34	67
5	Athletic Club	34	61
6	Real Sociedad	34	54
7	Real Betis	34	52
8	Valencia	34	47
9	Villarreal	34	45
10	Getafe	34	43
11	Alavés	34	41
12	Sevilla	34	41
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17	Mallorca	34	32
18	Cádiz	34	26
19	Granada	34	21
20	Almería	34	17

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2	Manchester City	35	82
3	Liverpool	36	78
4	Aston Villa	36	67
5	Tottenham Hotspur	35	60
6	Newcastle United	35	56
7	Chelsea	35	54
8	Manchester United	34	54
9	West Ham United	36	49
10	AFC Bournemouth	36	48
11	Brighton & Hove Albion	35	47
12	Wolverhampton Wanderers	36	46
13	Fulham	36	44
14	Crystal Palace	35	40
15	Everton	36	37
16	Brentford	36	36
17	Nottingham Forest	36	29
18	Luton Town	36	26
19	Burnley	36	24
20	Sheffield United	36	16

	Clube	J	PTS
1	Internazionale	35	89
2	AC Milan	35	71
3	Juventus	35	66
4	Bologna	35	64
5	AS Roma	35	60
6	Atalanta	33	57
7	Lazio	35	56
8	Fiorentina	34	50
9	Napoli	34	50
10	Torino	35	47
11	Monza	35	45
12	Genoa	35	43
13	Lecce	35	37
14	Hellas Verona	35	34
15	Cagliari	35	33
16	Frosinone	35	32
17	Empoli	35	32
18	Udinese	34	29
19	Sassuolo	35	29
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