Na madrugada de segunda-feira, em consequência da tempestade 'Ana', tombou parte da estrutura, de 45 metros de altura, que integra o SIVICC - Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da costa portuguesa, instalada no Cabo da Roca.

A torre, a cargo da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana (GNR), cedeu aos ventos fortes, que dobraram a estrutura em ferro, a poucos metros do farol no concelho de Sintra.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou hoje, através do presidente da Assembleia da República, o ministro da Administração Interna sobre se "está o Governo na disponibilidade de reequacionar a instalação da referida torre deslocando-a para um local onde o impacto paisagístico seja menor".

No documento subscrito por Sandra Cunha salienta-se que, em 2013, foi montada uma torre de comunicações na zona fronteira ao farol do Cabo da Roca, "desfigurando a paisagem do ponto mais ocidental do território continental europeu, em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC)".

A instalação da estrutura foi, na altura, "largamente contestada por populares, ambientalistas, defensores" do património e autarcas de diferentes forças partidárias, recordou a deputada.

Apesar dos protestos, o Governo PSD/CDS-PP "não recuou na decisão de instalar o equipamento, abrindo uma profunda cicatriz na paisagem, visível a quilómetros de distância, desvirtuando um local que recebe milhares de visitantes todos os dias", frisou o documento, apontando a passividade da autarquia na sua instalação.

Em consequência da tempestade na madrugada de 11 de dezembro, o BE considerou que, "mau grado toda a destruição que causou, a natureza acabou por proporcionar às autoridades uma ótima oportunidade para equacionar a relocalização do equipamento, deslocando-o para um local onde o impacto paisagístico seja menor".

A estrutura foi instalada em área vedada a construções no plano de ordenamento do PNSC e pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira, em espaço inserido na "zona tampão" da Paisagem Cultural classificada como Património Mundial pela UNESCO.

A estrutura, composta por radar, antenas e câmara de vigilância, destina-se a apoiar a missão da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, no domínio "das fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, proteção do ambiente, proteção de atividades económicas e combate ao tráfico ilícito de migrantes por via marítima".

A rede de observação é composta por postos "contentorizados" ou em edifícios, dispostos ao longo da costa, de forma a permitir "a deteção e identificação de ameaças marítimas, designadamente de embarcações de reduzida dimensão, deslocando-se a alta velocidade e tipicamente não cooperantes", segundo a descrição do projeto SIVICC.

Um parecer do PNSC à proposta do Ministério da Administração Interna "foi negativo", tendo em conta as condicionantes paisagísticas e ambientais da zona, mas a estrutura acabou por ser construída.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, remeteu uma posição para quando for possível responder ao BE.