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Funchal vai criar 'via verde' para agilizar licenciamento de obras

A Câmara Municipal do Funchal vai criar uma 'via verde' para agilizar o licenciamento de obras, sobretudo na habitação, e garantir o melhor aproveitamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indicou hoje o presidente da autarquia.

Funchal vai criar 'via verde' para agilizar licenciamento de obras

"Vamos ter de arranjar forma de sermos muito céleres, muito pragmáticos, e passar por cima de algumas burocracias, respeitando a lei", disse Pedro Calado, da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS-PP), no final da primeira reunião do novo executivo camarário.

O autarca sublinhou que os projetos financiados pelo PRR terão de estar concluídos até 2026, pelo que é fundamental "agilizar todos os procedimentos" ao nível dos departamentos de urbanismo da câmara municipal e do Governo Regional, também de coligação PSD/CDS-PP.

Pedro Calado indicou, no entanto, que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 pode "criar alguns entraves", em termos da adjudicação de obras de grande envergadura.

"Podemos estar aqui a falar num atraso de três ou quatro meses no arrancar de processos e tudo isto contribui para emperrar um pouco a máquina", alertou.

Na reunião de hoje, o executivo camarário, composto por seis elementos do PSD/CDS-PP e cinco da coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), que governou o município até às eleições de 26 de setembro, aprovou, por unanimidade, três deliberações, relacionadas com a reabilitação de um bairro social e a substituição dos administradores das duas empresas municipais -- SocioHabita, responsável pelos complexos habitacionais, e FrenteMarFunchal, gestora dos complexos balneares e parquímetros.

O presidente da autarquia indicou que não serão feitas auditorias às empresas municipais, realçando, no entanto, que o executivo vai proceder a uma "averiguação das contas".

"Não estamos a desconfiar de nada, nem de ninguém. É uma averiguação das contas no sentido de termos as contas corretas, respeitando a cronologia de cada um [dos anteriores administradores]", esclareceu.

Na sexta-feira, cada uma das empresas reúne-se em assembleia-geral para indicar os novos administradores -- Augusta Aguiar (SocioHabita) e Rui Cortez (FrenteMarFunchal) -- que iniciam funções a partir de 02 de novembro.

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