"Só falamos dos atentados que resultam, nunca dos que foram abortados"
António Vitorino explicou que a interceção do conteúdo das comunicações é “intrusivo”.
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Tech António Vitorino
Se, por um lado “é preciso encontrar uma plataforma legislativa que permite que as forças e os serviços de segurança exerçam as suas atividades”, António Vitorino, antigo deputado e ex-comissário europeu, acredita que também é preciso “salvaguardar a liberdade dos cidadãos”.
Sobre os casos de terrorismo e a interceção de comunicações, Vitorino explicou, numa entrevista ao Jornal de Negócios, que “uma coisa é intercetar o conteúdo, outra é ter acesso aos registos”. Se no primeiro caso falamos de algo “mais intrusivo, são escutas”, o segundo “é um acesso a dados objetivos, onde também há questões de privacidade”.
Em Portugal, os dois casos precisam de autorização de um juiz, mas noutros países “o acesso aos registos não exige a abertura de um processo criminal, exige apenas uma tutela e supervisão de que os acessos são feitos de acordo com as necessidades de prevenção da criminalidade e do terrorismo”.
“Os registos são muito importantes para permitir determinar as interconexões”, explica o também presidente do congresso da APDC. Referindo-se aos ataques de Paris, explica que “estes suspeitos operavam a partir de um núcleo central na Bélgica, mas tinham conexões em França”.
Sobre o acesso a dados para o combate ao terrorismo, António Vitorino afirma que “nós só falamos dos atentados que resultam, nunca falamos dos que foram abortados e do contributo para os abortar deste tipo de acesso”.
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