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"Nunca nenhum Governo, em período homólogo, legislou tão pouco"

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, considerou hoje que o Governo está a cumprir a tarefa a que se propôs, de "legislar menos e melhor", ao invés de "encher o país de leis".

"Nunca nenhum Governo, em período homólogo, legislou tão pouco"
Notícias ao Minuto

20:36 - 19/05/17 por Lusa

Política Leitão Marques

"Nunca nenhum Governo, em período homólogo, legislou tão pouco, é verdade, foi voluntário e foi de propósito. É isso que pretendemos: legislar apenas quando é necessário e não encher o país de leis", sustentou.

Na sessão de encerramento da 6.ª Conferência "Viseu Económico", que decorreu ao final da tarde em Viseu, Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que o atual Governo assumiu como primeira tarefa o legislar menos.

"Se isso dá menos trabalho aos escritórios de advogados, paciência, entretenham-se com outras coisas", acrescentou.

Na sua intervenção, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa aludiu ainda à opinião de um comentador de televisão, feita há algumas semanas, onde dizia que "o Governo não governa", sustentando-se "na pobreza do Diário da República".

"Este foi o melhor elogio que recebi até agora, porque uma das minhas tarefas no Governo é legislar menos e legislar melhor. Nós temos muitas leis e não se governa legislando", destacou.

No seu entender, o mais importante é que as leis cheguem aos seus destinatários, sejam eles a própria administração pública, os cidadãos ou as empresas.

"Nas não basta legislar menos, é preciso que as leis sejam mais bem escritas e mais claras", referiu.

Aos presentes, Maria Manuel Leitão Marques deixou vincado que "a produtividade dos ministros não se mede pelo número de leis que assinam no Diário da República ou que levam a Conselho de Ministros".

"Mas, a tarefa da simplificação não termina na lei, muitas vezes começa mas não termina e é preciso acompanhar e olhar para os serviços. É preciso alterar o paradigma atual e organizar a administração por eventos de vida dos cidadãos e das empresas, desde que nascem até que desaparecem", concluiu.

A 6.ª Conferência "Viseu Económico" foi promovida pelo CERV - Conselho Empresarial da Região de Viseu - Associação Empresarial, em parceria com o Jornal do Centro.

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