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Parlamento aprova alterações ao IMI propostas pelo Bloco, PCP e PEV
O parlamento aprovou hoje alterações ao IMI propostas pelo BE, PCP e PEV, como uma dedução fixa por filho, uma cláusula de salvaguarda para idosos, a isenção mesmo com dívidas ao Estado e a redução da taxa máxima.
© Reuters
Política OE2016
No terceiro dia de votações na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública fizeram aprovar um conjunto de alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apresentadas pelos três partidos que apoiam o Governo socialista na Assembleia da República.
Os deputados aprovaram uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que define que os municípios podem fixar uma redução (num valor absoluto) da taxa de IMI, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar. Assim, os agregados com um filho têm uma dedução fixa de 20 euros, com dois filhos de 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros.
Esta proposta do BE contou com os votos favoráveis do PS e do BE, a abstenção do PSD e o voto contra do PCP e do CDS-PP.
A COFMA aprovou também uma proposta bloquista que cria uma cláusula de salvaguarda do IMI para pessoas com mais de 65 anos e outra para a isenção em sede de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) de fundos de investimento imobiliário.
Já no que diz respeito às propostas apresentadas pelo PCP, o parlamento aprovou a redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45%, com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e CDS-PP e a abstenção do PSD.
Os deputados aprovaram ainda duas propostas do partido ecologista 'Os Verdes' (PEV) para a isenção do IMI para famílias de baixos rendimentos (com os votos favoráveis do PS, BE e PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP) e para que ela se mantenha mesmo quando o agregado familiar apresente dívidas ao Estado (com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP).
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