Segundo explicou José Luís Carneiro, as propostas do PS assentarão fundamentalmente na "área que está mais avançada, da educação", para que "o Governo corrija dimensões erradas do modelo que está a propor aos municípios", no sentido de uma efetiva "descentralização de competências".

O dirigente da ANA-PS falava após uma reunião no Parlamento, à porta fechada, proposta por Álvaro Amaro, líder dos autarcas social-democratas (ASD), para discutir o novo regime de delegação de competências para os municípios nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura, aprovado este mês em Conselho de Ministros.

"Este diálogo, que é importante e deve continuar, deve servir para consolidar e reforçar as posições da Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP] no seu diálogo com o Governo", frisou José Luís Carneiro, em relação ao encontro entre autarcas e deputados dos dois partidos.

O dirigente socialista criticou, no entanto, o Governo pela "falta de transparência" no processo de negociação com alguns municípios, com vista à criação de projetos-piloto para a delegação de competências, em vez de privilegiar o diálogo com a ANMP.

"Quando há uma atitude de ?pesca à linha' em relação aos municípios estamos a colidir com princípios constitucionalmente consagrados de igualdade de tratamento dos municípios de acesso à informação", acusou José Luís Carneiro.

Para o líder da ANA-PS, "a ANMP deveria ter tido outro grau de informação por forma a disponibilizar essa informação, em condições de igualdade a todos os municípios portugueses", vincou.

O diálogo entre os autarcas do PSD e do PS "jamais se substitui a outro diálogo entre a ANMP e o Governo", salientou Álvaro Amaro, acrescentando que ficou claro na reunião que se deve continuar a discutir a descentralização de competências para os municípios.

"É sempre possível e desejável pensar na melhor floresta, mas é melhor, na nossa opinião, irmos plantando árvores", ilustrou o líder dos ASD, notando que se do diálogo entre os autarcas e o Governo resultar um bom acordo "isso é a autonomia do poder local".

O Conselho de Ministros aprovou, a 15 de janeiro, o regime de delegação de competências para os municípios e entidades intermunicipais, através de "contratos interadministrativos" nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura.

O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, explicou que a delegação de competências está mais adiantada no domínio da Educação, decorrendo negociações com um conjunto de autarquias.

Fonte do Governo esclareceu que os primeiros contratos deverão ser assinados logo após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, adiantando que o executivo considera que o "número adequado nesta fase inicial do projeto-piloto é a participação de 10 municípios".

A ANMP deu "parecer desfavorável" à transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação, da saúde, da segurança social e da cultura, nos termos propostos pelo Governo, e anunciou que vai levar o tema ao seu congresso, no final de março.

Por seu lado, o líder da ANA-PS disse desconhecer que existam municípios do PS a negociar o processo da delegação de competências com o Governo e que o tema será analisado num encontro de autarcas socialistas em preparação ainda este mês em Santarém.