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PCP culpa PS por municípios de Évora recorrerem ao fundo de apoio
O PCP de Évora manifestou-se hoje contra o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e responsabilizou o PS pela situação das câmaras do distrito que se veem obrigadas ou quase obrigadas a recorrer ao novo mecanismo.
© DR
Política FAM
"Os municípios do distrito que se veem obrigados ou quase obrigados a recorrer ao FAM são todos da responsabilidade da gestão ruinosa feita pelo PS, embora dois sejam hoje de gestão CDU", afirmou a estrutura comunista, em comunicado enviado à agência Lusa.
A Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP referiu que, no distrito, existem "dois municípios que são obrigados, contra a sua vontade, a recorrer ao FAM", além de outros três, "numa opção falsamente facultativa", por terem "uma dívida superior a 2,25 vezes a média da receita corrente dos últimos três anos".
"A entrada em vigor do FAM significa a retirada só à população do distrito de Évora de mais de sete milhões de euros para o fundo de resgate às autarquias" mais endividadas, alertou a DOREV do PCP.
A estrutura comunista considerou que o fundo "não vai resolver nenhum problema aos municípios, antes vai agravar, ainda mais, a sua situação financeira", e alertou que "vão surgir despedimentos de muitos trabalhadores, medida imposta pela referida lei".
"Os municípios estão perante um novo instrumento de roubo dos recursos da administração local, constituindo um novo confronto com a Constituição da República enquanto elemento contra a autonomia do Poder Local", criticaram.
A Câmara de Alandroal, no distrito de Évora, é uma das que vai ser obrigada a recorrer ao FAM por se encontrar "em rutura financeira", com um passivo de "mais de 30 milhões de euros", disse à Lusa a presidente do município, Mariana Chilra.
O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias.
A lei 53/2014, já publicada em Diário da República, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de "recurso facultativo" ao FAM.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.
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