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CDS disponível para responder a apelo de "reponderação"
O líder parlamentar do CDS-PP afirmou hoje que os centristas estão disponíveis para responder ao apelo presidencial para fazer uma "reponderação" de algumas normas da revisão da lei do Segredo de Estado, sublinhando o carácter "estruturante" do diploma.
© Global Imagens
Política Reação
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje a revisão da lei do Segredo de Estado, mas sugeriu aos deputados a "reponderação" de algumas normas para que sejam eliminadas "dúvidas ou equívocos interpretativos".
"Em primeiro lugar, registar e sublinhar a promulgação. Trata-se de uma lei estruturante para a democracia, uma lei de Segredo de Estado é sempre uma lei que carece do mais amplo consenso possível e, portanto, sublinhar essa mesma promulgação", referiu Nuno Magalhães, em declarações à agência Lusa.
Sobre a mensagem enviada por Cavaco Silva à Assembleia da República, o líder da bancada parlamentar do CDS-PP manifestou uma "total disponibilidade" por parte dos centristas para responder ao apelo presidencial e fazer as melhorias necessárias, "no quadro e em sede de maioria parlamentar", mas também com outras forças com assento parlamentar, nomeadamente com os socialistas.
"Ter em atenção que se trata de uma lei estruturante e importante para o país, que exige que haja consenso, que exige que não haja dúvidas. O CDS-PP estará disponível para no quadro parlamentar, desde logo com o PSD, mas também com o Partido Socialista, e porque não com os partidos que não aprovaram esta lei, poder fazer um esforço no sentido de retirar qualquer dúvida ou melhorar, fazer as melhorias necessárias a esta lei que foi promulgada", afirmou.
A revisão da lei do Segredo de Estado foi aprovada em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes".
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