POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Comissão de Proteção de Dados diz não a lei das secretas
Dar mais poderes às secretas é a proposta do PSD e CDS, mas a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) rejeita a lei.
© Reuters
País Propostas
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) enviou um parecer negativo ao Parlamento, em relação ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
A proposta chegou pelo PSD e CDS, com o apoio do PS, dando mais poderes às secretas, mas no entender da CNPD, o diploma viola a Constituição da República, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, segundo o Expresso.
"Ao deixar abertura para o tratamento de dados pessoais a proposta de lei permite o conhecimento de muitos aspetos da vida privada de cada um de nós, quando não mesmo, porque analisados no seu conjunto, toda a nossa vida privada, numa agressão grosseira aos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade", indica fonte.
Também os bloquistas e comunistas manifestam-se contra esta proposta.
A Comissão de Proteção de Dados entende que a divulgação de dados deve ser mais restrita do que o pretendido pelo PSD e CDS. “Devem ser introduzidas alterações” para “proibir a divulgação da informação pessoal constante do registo de interesses na internet, ou classifica-la expressamente como reservada, e definir com precisão quais os dados pessoais que podem ser disponibilizados para consulta pública”, termina.
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Três signos que são 'mestres da culinária' (adoram cozinhar)
-
2
-
3
-
4
fama José Castelo Branco
José Castelo Branco volta a comentar polémica com casa em Sintra
-
5
fama Príncipe William
Príncipe William fala dos filhos e do estado de saúde de Kate Middleton
-
6
desporto Al Nassr
Gesto de Cristiano Ronaldo com Laporte está a comover redes sociais
-
7
-
8
politica Portagens
Fim de portagens nas ex-SCUT discutida 5.ª-feira na AR. Votação em aberto
-
9
-
10
fama Cristina Ferreira
A mensagem que José Castelo Branco deixou a Cristina Ferreira
