POUPANÇA NO MINUTO
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"Estão a criar-se condições para uma justiça popular"
Em jeito de crítica ao Governo, Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional da Proteção de Dados, comentou a posição do Governo em algumas matérias.
© DR
País Filipa Calvão
Em entrevista ao Público, a presidente da Comissão Nacional da Proteção de Dados, Filipa Calvão, comentou os temas da atualidade, como a agressão ao adolescente na Figueira da Foz, a lista de pedófilos e ainda a lista VIP.
Muito crítica em relação ao Governo, Filipa Calvão afirma que “toda a recolha e disponibilização de imagens de pessoas constitui um tratamento de dados pessoais e nessa medida depende de previsão legal ou de autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados – que só pode ser dada se houver consentimento de todos os envolvidos ou se existir um interesse público importante que justifique essa divulgação”.
“A disponibilização destas imagens na internet é grave, devendo ser adotadas medidas para prevenir este tipo de situações – tal como são graves os comportamentos retratados", adianta
Relativamente à criação da base de dados de pedófilos, Filipa Calvão garante que “essa informação já existe numa base de dados a que têm acesso as forças policiais e de investigação, que é o registo criminal".
Contudo, existe um grave problema. "Temos dificuldade em perceber por que razão é preciso duplicá-la. Mas o problema da lei aprovada na generalidade no Parlamento é termos cidadãos comuns a acederem, por via indireta, a essa base de dados”, frisa.
“Estão a criar-se condições para uma espécie de justiça popular, carimbando na rua quem devia poder reintegrar-se na sociedade, uma vez que já cumpriu pena”, considera.
Ainda em relação à lista VIP, comenta: “Tanto quanto sei, já não existe. O maior problema é determinar quem tem legitimidade para aceder aos dados”. “O sistema está mal construído de raiz, por culpa de vários intervenientes”, acrescenta.
Quanto à Comissão que preside e ao orçamento que tem disponível, Filipa Calvão explica que "não pode ficar dependente de autorizações ou pareceres do Ministério das Finanças, para gerir as despesas no seu dia-a-dia. É, evidentemente, condicionador da sua liberdade decisória”.
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