Bastonária 'chama' advogados para dar 'nega' a estatutos
Elina Fraga quer reunir os 28 mil advogados para protestar contra o projeto de Estatutos da Ordem dos Advogados, criado pela ministra da Justiça.
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País Elina Fraga
De forma a contestar o projeto de Estatutos da Ordem dos Advogados, criado pela ministra da Justiça, a Bastonária Elina Fraga convocou junto dos 28 mil advogados uma reunião para a próxima sexta-feira.
O objetivo do encontro, escreve o Diário de Notícias (DN), é chumbar o projeto de Paula Teixeira da Cruz, que defende, entre várias medidas, que os vereadores e membros das assembleias municipais sejam obrigados a suspender a atividade como advogado quando são eleitos, situação que não é referida no caso dos deputados da Assembleia da República (AR).
O projeto da governante impõe ainda algumas alterações no percurso dos recém licenciados, indicando que os advogados terão um estágio na Ordem de apenas ano e meio (e não de dois, como atualmente acontece) e serão avaliados uma vez só. Contudo, passa a ser obrigatório o grau de Mestre à data da inscrição, deixando de ser suficiente ser apenas licenciado em Direito.
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