A recomendação foi apresentada pelo deputado comunista Modesto Navarro, aquando da apreciação do relatório da 7.ª Comissão Permanente -- Cultura, Educação, Juventude e Desporto sobre uma visita à Escola de Música do Conservatório Nacional, no qual se alertou para as más condições do edifício.

Modesto Navarro sublinhou ainda a necessidade haver "condições para que o Governo não permita que o Conservatório seja destruído".

O relatório da comissão dá conta de um espaço muito reduzido no refeitório e de um "cheiro nauseabundo e condições inaceitáveis" nas instalações sanitárias, indica que a sala de ginástica é "demasiada pequena" e aponta a "necessidade de obras a fundo" no auditório principal.

O Conservatório situa-se na Rua dos Caetanos há quase 180 anos, tendo atualmente 963 alunos no ensino especializado de música e 280 em ensino integrado, do 5.º ao 12.º ano.

Na reunião de assembleia municipal foi também discutido o relatório da 7.ª Comissão Permanente sobre o Programa Funcional da Biblioteca da Penha de França, no qual se concorda com a decisão da câmara de mudar as instalações do equipamento (de uma casa senhorial do século XVII para um edifício da EPUL -- Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e instalar ali a junta de freguesia.

Contudo, a decisão da autarquia não reúne consenso.

O deputado do PAN Miguel Santos discorda da relocalização da biblioteca, considerando que "não vai para um sítio melhor".

Também o deputado do BE José Casimiro defendeu novas instalações para a junta e a ampliação da biblioteca, no atual edifício.

Já a presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, Elisa Madureira, disse "subscrever na íntegra" o parecer da comissão e sublinhou que "a melhor solução para a qualidade dos serviços a prestar pela biblioteca é relocalizá-la".

A vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, referiu que a proposta da autarquia foi a que "pareceu ser a mais acertada", uma vez que a biblioteca será relocalizada numa zona de escolas e com melhores acessos.

No parecer da Comissão de Cultura pode ler-se que a transferência da biblioteca "decorre fundamentalmente da necessidade de ampliação dos serviços" da junta, "localizados no mesmo edifício da biblioteca".

A junta, "fruto do seu alargamento territorial e novas competências atribuídas no âmbito da reforma administrativa da cidade de Lisboa, dificilmente conseguirá desenvolver todas as suas competências e responsabilidades nas exíguas instalações que naquele palácio lhe estão atribuídas", segundo o documento.

A assembleia municipal aprovou ainda, por unanimidade, uma proposta para que a Câmara de Lisboa recorra à prestação de serviços para garantir o fornecimento de refeições escolares no início do próximo ano, num total de 677.941 euros.

O objetivo é "assegurar as refeições, através da modalidade de confeção no local, para as crianças do primeiro ciclo do ensino básico e jardins-de-infância da cidade de Lisboa", refere a proposta assinada pela vereadora da Educação, Graça Fonseca.

Segundo o documento, a prestação deste serviço "só está assegurada até 31 de dezembro de 2014, através de contrato celebrado com a Uniself -- Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados SA".

Em causa está uma despesa de 551.171 euros, valor ao qual acrescente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 126.769 euros, para o período entre 02 de janeiro e 06 de abril e que terá efeitos no ano económico de 2015.