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Câmara de Lisboa discute criação de regulamento de obras
A Câmara de Lisboa vai discutir na próxima reunião, na quarta-feira, a criação de um regulamento de infraestruturas em espaço público, que pretende coordenar as obras de construção, ampliação e remodelação em redes de energia elétrica e de iluminação pública.
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País Espaço
Segundo a proposta a ser debatida na reunião, o objetivo é "regular" também as intervenções noutras infraestruturas urbanas, como redes de comunicações eletrónicas, de abastecimento de gás, de sinalização luminosa automática de trânsito e infraestruturas de suporte destinadas a transportes públicos.
A autarquia pretende, assim, "promover a eliminação das infraestruturas obsoletas e sem utilização", também chamados "cabos mortos", lê-se no documento assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
O município quer incentivar a "migração das infraestruturas que se encontram apostas sobre as fachadas dos edifícios para o subsolo, nomeadamente a da rede elétrica e das redes de comunicações eletrónicas, que comprometem não só segurança e integridade, mas também o valor histórico/patrimonial dos edifícios".
Desta forma, será possível "limitar e disciplinar a ocupação da via pública, minimizando os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral e prevenindo os riscos dela decorrentes, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada concretizando os importantes deveres que os municípios têm em matéria de acessibilidade", defendem.
A estas acrescem as redes de abastecimento de água, as redes de águas quentes e frias, os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e os sistemas de gestão de resíduos urbanos.
Neste caso, a Câmara de Lisboa invoca, através da mesma proposta, o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, segundo o qual "as taxas municipais incidem sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade dos municípios, designadamente pela utilização e pelo aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal".
A Câmara é a entidade à qual cabe emitir o direito de passagem a empresas ou concessionárias de sistemas, de redes e ou de infraestruturas, por via legislativa, relativo à utilização do domínio público na cidade, quer por motivo de obras, quer para uma utilização mais duradoura.
Atualmente, o Regulamento de Obras na Via Pública, que se encontra em vigor, foi aprovado pela Câmara de Lisboa em 19 de junho de 1963.
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